As universidades federais têm até o próximo sábado (1º) para solicitar ao Ministério da Educação (MEC) a criação de cuidotecas em seus campi. Estes são espaços planejados para oferecer acolhimento a crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, durante o período noturno. A iniciativa visa apoiar principalmente mulheres estudantes e trabalhadoras, possibilitando que elas permaneçam no ambiente acadêmico enquanto seus filhos são assistidos nestes centros.
O projeto faz parte de uma parceria entre o MEC e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e está integrado ao Plano Brasil que Cuida. Este plano é uma política pública que promove a responsabilidade social compartilhada no cuidado de crianças entre o Estado e as famílias.
Como se inscrever
As propostas de inscrição devem ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail [email protected]. Somente um campus por universidade deverá ser indicado para receber a cuidoteca, e a escolha deve considerar o local com maior demanda.
A documentação exigida inclui um plano de trabalho completo e o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e fotos do espaço proposto, além de declarações das pró-reitorias ou equivalentes indicando o número de estudantes e servidores com atividades no turno da noite.
Cada cuidoteca estará preparada para acolher até 40 crianças simultaneamente. O serviço será ofertado a filhos de estudantes, professores, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados que estudam ou atuam no campus durante a noite. Também está previsto o funcionamento nos fins de semana, feriados e férias escolares.
Recursos disponíveis
As universidades que forem selecionadas receberão recursos financeiros para a implantação e operação das cuidotecas por um período de 12 meses. Em contrapartida, as instituições deverão providenciar um espaço físico adequado para o funcionamento destes centros.
Os recursos fornecidos poderão ser usados para adquirir mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade, materiais lúdicos e para a contratação de profissionais, como coordenadores e pedagogos. As verbas também cobrirão despesas de alimentação, limpeza e manutenção do espaço. Reformas estruturais de grande porte, no entanto, não são permitidas.
Critérios de seleção
A ação denominada Chamada Estratégica UniCuidotecas pretende selecionar até 50 universidades federais para abrigar os espaços gratuitos de acolhimento infantil. As instituições serão classificadas com base na pontuação atingida, que pode chegar a até 100 pontos, sem caráter eliminatório.
A classificação se baseia em critérios como a demanda comprovada (40%), a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, considerando a proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%), a cobertura regional, priorizando as regiões Norte e Nordeste (25%), e a infraestrutura e suporte institucional disponíveis (15%).
Por meio destas medidas, o governo federal busca fortalecer o apoio à educação e promover a inclusão social, tornando o ambiente acadêmico mais acessível para estudantes e profissionais que precisam conciliar trabalho, estudos e responsabilidades familiares.