O governo brasileiro implementou uma medida inovadora para fortalecer a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas em casos de violência doméstica. A partir de agora, o Programa Alerta Mulher Segura oferecerá um sistema de monitoramento eletrônico dos agressores. O decreto que cria o programa foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (30 de julho de 2026).
Sistema de Monitoramento e Alerta
O programa estabelece que os agressores sejam monitorados eletronicamente, garantindo que qualquer tentativa de aproximação indesejada seja detectada em tempo real. A mulher protegida pelo sistema recebe um alerta imediato sempre que o agressor descumprir a ordem judicial de manter uma certa distância. Além disso, o dispositivo disponibilizado para a vítima possibilita o acionamento rápido das forças de segurança.
A execução do programa ocorrerá através de uma colaboração entre diversos setores, incluindo forças de segurança pública, sistema de justiça e redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A implementação será responsabilidade dos governos estaduais e do Distrito Federal.
Estrutura e Funcionamento
O programa adotará uma estrutura organizacional que inclui Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais e Polos de Monitoração Eletrônica. As centrais serão responsáveis pela coordenação geral e pelo monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão em microrregiões e os polos cuidarão da parte prática, que envolve instalação e manutenção dos equipamentos.
Embora o decreto forneça diretrizes nacionais, os estados e o Distrito Federal têm a liberdade de adaptar o modelo conforme suas necessidades, desde que garantam a segurança das vítimas e o controle dos agressores.
A adesão da vítima ao programa é voluntária. Ela deve expressar seu consentimento para receber o equipamento de rastreamento, que deve ser entregue o mais rápido possível durante o primeiro atendimento pela autoridade competente.
Integração e Análise de Dados
O monitoramento será realizado por sistemas informatizados que registram e processam as informações sobre as medidas protetivas. Esse sistema informatizado também vai gerar estatísticas detalhadas, considerando aspectos como raça, etnia e outras situações de vulnerabilidade. O objetivo é melhorar as políticas públicas de combate à violência doméstica.
Importante destacar que os alertas gerados pelo sistema não serão considerados imediatamente como violações das ordens protetivas. É necessária uma análise técnica para determinar o contexto de cada ocorrência.
Recursos e Financiamento
O financiamento do programa virá de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de investimentos próprios dos estados e do Distrito Federal.
Normas complementares para a execução do programa poderão ser estabelecidas pelo Ministério da Justiça para esclarecer dúvidas e assegurar a eficácia das medidas implementadas.
Essa iniciativa reflete um passo significativo no enfrentamento da violência doméstica no Brasil, buscando proteger mulheres em situações de risco e proporcionar uma resposta eficiente e imediata por parte das autoridades competentes.