A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal (OAB/DF), apresentou uma nova ferramenta nesta sexta-feira (7) chamada Violentômetro Jurídico. Este recurso tem como objetivo auxiliar as mulheres a reconhecerem os sinais iniciais de violência, funcionando como um guia para os diferentes níveis de situações abusivas que podem enfrentá-las ao longo do tempo.
Lançamento em Seminário Comemorativo
O anúncio do Violentômetro Jurídico foi realizado no seminário intitulado “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”. O evento foi organizado para coincidir com o vigésimo aniversário da criação da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006.
O material apresentado pelo violentômetro categoriza os níveis de violência em três estágios principais: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Esses estágios variam desde os sinais iniciais de violência psicológica, englobando desde controle excessivo e abuso verbal, até a ameaça física direta e tentativas de homicídio. Para cada estágio, descreve-se a ação abusiva e as sensações experimentadas pela vítima.
A Importância do Reconhecimento Inicial
Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, deu ênfase ao papel do violentômetro como um avanço significativo na proteção das mulheres no Distrito Federal. “O violentômetro serve para dar nome às situações que muitas mulheres podem não reconhecer como violência. Ele demonstra que a agressão não se inicia apenas com um ato físico, mas também com controle, humilhação e manipulação. Ao perceber esses sinais, a busca por ajuda se torna mais acessível, funcionando como uma medida preventiva e de empoderamento”, afirmou Nildete.
Além disso, durante o seminário, a OAB/DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, do instituto de mesmo nome, em reconhecimento ao seu compromisso em criar ambientes seguros e inclusivos, particularmente para mulheres em situação de violência.
Estatísticas de Feminicídio e a Lei Maria da Penha
O ano de 2025 foi marcado pelo registro de 1.571 casos de feminicídio no Brasil, um número recorde desde o início da coleta de dados em 2015. No Distrito Federal, especificamente, ocorreram 29 casos. Claudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, destacou que a metodologia de investigação da Polícia Civil, que avalia todos os homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero, resultou em uma taxa de classificação de 60% dos casos como feminicídio, contrastando com a média nacional de 40%.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou que a Lei Maria da Penha, apesar de reconhecida internacionalmente, ainda requer aprimoramentos para reduzir a alta incidência de violência contra mulheres. “A educação sobre os direitos das mulheres e sobre identificar agressões é crucial para a transformação social”, argumentou Duarte.
Recursos e Apoio às Vítimas
Mulheres em situação de violência, bem como quem deseja apoiá-las, podem encontrar orientação através do serviço Ligue 180. Este canal fornece informações sobre direitos e serviços disponíveis, como delegacias especializadas e unidades de saúde, além de receber denúncias. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser contatada pelo 190.
A Patrulha Maria da Penha, iniciativa das polícias militares, realiza acompanhamento de mulheres que receberam medidas protetivas, garantindo visitas periódicas e fiscalização rigorosa. Além disso, as Casas da Mulher Brasileira, presentes em 13 localidades e com mais unidades sendo implementadas, oferecem diversos serviços especializados para o atendimento adequado às vítimas de violência.