O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um apelo nesta terça-feira (11) para que o próximo governador do estado do Rio de Janeiro adote políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A organização destacou a importância de enfrentar o elevado número de mortes violentas na região, apresentando uma agenda de propostas divididas em três áreas principais.
Plano de Redução da Violência Letal
Um dos principais pontos levantados pelo Unicef é a necessidade de um plano estadual eficaz para reduzir homicídios, com ênfase em esclarecer cada morte e implementar uma política de segurança pública que realmente proteja vidas. Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef no Rio, destacou a importância de metas, transparência e governança nesse processo. Entre 2021 e 2023, foram registrados no estado 1.261 homicídios de crianças e adolescentes, além de mais de 12 mil casos de estupro, segundo dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Enfrentando a Violência e Promovendo a Educação
O Unicef enfatiza que as ações do próximo governo devem ser orientadas pela proteção da infância e adolescência, considerando os impactos negativos da violência na aprendizagem e no desenvolvimento do país. A agenda proposta inclui ampliar oportunidades de formação profissional e inclusão produtiva para jovens e adolescentes, além de garantir o acesso à educação básica por meio da busca ativa e prevenção de violências no ambiente escolar.
Segurança Pública e Coordenação Intersetorial
A implementação completa da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) é destacada como crucial para melhorar a investigação de homicídios de menores. O Unicef propõe ainda a criação de uma política estadual específica para redução de homicídios de adolescentes, com metas claras e monitoramento contínuo. A governança intersetorial, integrando segurança pública, educação, saúde e assistência social, é vista como essencial para a proteção integral das crianças e adolescentes.
Fortalecimento da Rede de Proteção
Outro foco da agenda é o reforço da rede de proteção e atendimento às vítimas de violência. O Unicef defende a implementação completa da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) e a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital, com a intenção de expandir o modelo para outras áreas do estado. Esse esforço inclui também aumentar o acesso a serviços especializados de proteção e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes.
Além de divulgar essas recomendações em evento realizado no Rio, o Unicef manifestou estar disposto a apoiar o governo na implementação das medidas sugeridas, visando um impacto significativo na redução da violência e na promoção de melhores condições de vida para os jovens da região.
Para mais detalhes sobre a Lei Estadual Ágatha Félix, pode-se acessar o documento completo através deste link.