O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto essencial para o setor de energia elétrica no Brasil. O documento, firmado nesta quarta-feira (12), estabelece as diretrizes para o funcionamento do mercado livre de energia, permitindo a venda direta de eletricidade para pequenos e médios consumidores. Essa mudança significa que, a partir de 2027, os consumidores terão a liberdade de escolher seus fornecedores de energia, similar ao que ocorre no setor de telefonia.
Novo mercado para consumidores de baixa tensão
A mudança no mercado de energia elétrica será gradativa. Inicialmente, os consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, com menos de 2,3 kV, poderão optar por seus fornecedores a partir de novembro de 2027. Já os demais clientes, como os residenciais, contarão com essa possibilidade de escolha a partir de novembro de 2028. Apesar da transformação no modelo comercial, as regras de produção e transmissão de energia permanecem inalteradas.
O decreto também define as normas para a migração dos consumidores interessados para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além disso, a medida introduz a figura do Supridor de Última Instância (SUI), uma garantia para os consumidores caso haja falha no fornecimento por parte do fornecedor escolhido. No primeiro momento, essa função será desempenhada pelas distribuidoras de energia até o final de 2030, quando outros agentes poderão assumir o papel, ampliando ainda mais o dinamismo do mercado.
A regulamentação das novas práticas será liderada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vai gerir a transição do ambiente regulado atual para o ambiente livre. A agência terá ainda a missão de estabelecer diretrizes sobre informação e proteção ao consumidor.
Iniciativas de energia sustentável
Além do decreto relacionado ao mercado de energia elétrica, outros documentos foram assinados para promover a energia sustentável no Brasil. Foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com diretrizes para a produção e certificação de combustíveis menos poluentes para o setor aéreo. Este programa busca reduzir as emissões do setor em 10% no prazo de 2027 a 2037.
Outra iniciativa é o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do estabelecimento do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Esses programas definem critérios para a certificação e avaliação do hidrogênio como combustível sustentável, posicionando o Brasil como um player importante nesse mercado.
Também foi instituído um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono, algo vital para a descarbonização da indústria brasileira. O Ministério das Minas e Energia (MME) será o responsável por liderar um plano nacional de infraestrutura focado em áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisões bianuais.
Essas ações se juntam a um conjunto de esforços governamentais para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas e promover um setor energético mais limpo e eficiente. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, o Brasil possa não apenas melhorar sua matriz energética, mas também contribuir de forma substancial para as metas globais de redução de emissões de carbono.