O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uniram forças para abordar a questão da violência contra crianças e adolescentes no Brasil durante as eleições de outubro de 2026. As entidades pedem que os candidatos se comprometam a implementar políticas efetivas de proteção caso sejam eleitos.
O representante do Unicef no Brasil, Joaquim Gonzales-Aleman, destacou que a violência dentro e fora de casa é uma das principais preocupações da agência nestas eleições. Ele enfatizou a importância de os candidatos não darem respostas simplistas a esses problemas.
Com o prazo de registro de candidaturas se encerrando em breve, a Unicef planeja avaliar os programas de governo dos candidatos a presidente e governador, focando especialmente em suas propostas para combater a violência contra crianças e adolescentes, incluindo o alto índice de assassinatos.
Compromissos Públicos
O Unicef, além de realizar esse diagnóstico, tem a intenção de convidar cada candidato a se comprometer publicamente com a priorização do combate às mortes violentas de menores de 18 anos. Aleman explicou que a campanha de advocacy quer dialogar com todos os candidatos em nível federal, propondo ideias e destacando a importância do tema.
Estatísticas Preocupantes
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma redução de 10,8% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025. No entanto, ainda foram registradas 2.079 ocorrências no último ano, uma média de cinco mortes diárias. A maior parte das vítimas tinha entre 12 e 17 anos, com 88% sendo negras.
A representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, Layla Saad, afirmou que os números refletem um problema estrutural e criticou a banalização da violência contra menores. Ela destacou a necessidade de um debate qualificado, baseado em evidências, não em respostas reativas a incidentes pontuais.
Leis e Programas de Proteção
Layla Saad ressaltou que o Brasil já dispõe de boas leis e programas para a proteção de crianças e adolescentes, mas os resultados ainda não são efetivos para todos devido a diversas razões. Portanto, há a defesa pela criação de uma política nacional de prevenção à violência que estabeleça responsabilidades e ações coordenadas em diferentes níveis de governo.
Segundo Layla, isso não deve se limitar a medidas de segurança pública, mas sim abordar as raízes do problema, evitando propostas punitivistas, como a redução da maioridade penal. No Brasil, adolescentes infratores entre 12 e 17 anos estão sujeitos a medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que propostas como a redução da maioridade penal desconsideram a realidade. Entre 2016 e 2025, o número de adolescentes em sistemas socioeducativos caiu 53%, enquanto o sistema carcerário enfrentou outra direção.
A Importância da Transparência
Martins frisou que para formular políticas públicas eficazes, é preciso ter evidências claras, o que demanda transparência nos dados de segurança pública. Ele também lembrou que a maioria dos crimes de violência sexual contra crianças é cometida por pessoas conhecidas das vítimas, muitas vezes dentro de casa, reforçando a necessidade de abordagens informadas e transparentes.