O governo do Brasil decidiu iniciar nesta quinta-feira (13) um processo formal para avaliar se adotará medidas de retaliação contra tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA) às exportações brasileiras, utilizando a Lei da Reciprocidade Econômica.
Anunciado em nota oficial pelo Palácio do Planalto, o procedimento foi uma resposta ao pedido da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Também foi mencionado que o Ministério das Relações Exteriores irá notificar os Estados Unidos oficialmente, solicitando o início de consultas diplomáticas. Essas consultas buscam reduzir ou eliminar os impactos das medidas tarifárias, destacando, segundo o governo brasileiro, uma preferência pelo diálogo nas relações internacionais.
Entendendo a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122, sancionada em resposta à primeira rodada de tarifas do governo de Donald Trump, determina como o Brasil pode suspender concessões comerciais em reação a ações de outros países que prejudiquem sua economia. A legislação permite a implementação de contramedidas que podem incluir aumento de tributos, revisão de isenções ou restrição à importação de determinados bens e serviços.
Essas contramedidas devem ser proporcionais ao dano econômico causado pelas práticas de outro país, conforme estipula a lei. A nota oficial classifica as tarifas impostas pelos EUA como injustificadas e enfatiza o compromisso do Brasil em defender seus interesses em fóruns apropriados.
Contexto do Tarifaço
Em julho, o governo norte-americano, sob o escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), estabeleceu uma taxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar e maquinário. Os EUA alegaram que práticas brasileiras estavam prejudicando seus agricultores e exportadores. Uma tarifa adicional de 12,5% foi acrescentada, citando preocupações com trabalho forçado.
Essas tarifas, que estão em vigor desde julho, impactam aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Reservas Brasileiras e Movimentos na OMC
O Brasil, em busca de contestar as medidas americanas, solicitou consultas no sistema de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas violam as diretrizes da entidade. Os EUA concordaram em participar dessas consultas.
Reforçando sua posição, o governo brasileiro apontou que os EUA possuem um superávit comercial com o Brasil, indicando que os americanos vendem mais para o Brasil do que compram. Nesse cenário, o Brasil reafirma seu compromisso em proteger sua economia e renda nacional, destacando esforços para manter a produção e os empregos por meio do Plano Brasil Soberano, além de buscar diversificar seus parceiros comerciais e melhorar relações multilaterais.