Após intensas discussões e uma série de conversas políticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), finalmente encaminhou, nesta sexta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ação ocorre após importantes diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conversas importantes
O anúncio do envio foi comunicado por Alcolumbre, que destacou a relevância do diálogo com o presidente. “Na última quarta-feira (12), tive uma conversa institucional significativa com o presidente Lula. Foi um encontro franco e maduro, crucial para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa que interessa ao país”, declarou Alcolumbre em uma nota oficial.
Esta PEC estava sob análise de Alcolumbre desde o final de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Além disso, após as conversas com Lula, Alcolumbre também encaminhou outras propostas importantes para o governo: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Todos eles são de interesse prioritário para o Executivo.
Pressão política
Nesta semana, marcando o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho, partidos como o MDB e o PT pressionaram Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6×1 para análise. A bancada do MDB também fez um apelo para a liberação do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu que as matérias fossem votadas em sessão plenária. “Não há razão, seja regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada pede a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há –, vamos discutir e apontar soluções para esses setores”, declarou Braga ao presidente do Senado.
Impactos da PEC 221 de 2019
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala de trabalho 6×1, instituindo, assim, a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. A jornada de trabalho será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. A mudança prevê a compensação do sábado ou domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais, mantendo o número de folgas semanais em duas, gozadas no mesmo mês.
Há também uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma transição diferenciada. Para os demais trabalhadores, após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais, com a jornada definitiva de 40 horas a ser implementada após mais 12 meses.