Em um esforço para coibir abusos e proteger jovens, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou suspender temporariamente as transmissões ao vivo no Discord, popular plataforma de comunicação. Esta decisão é apoiada por um manifesto assinado por 67 entidades da sociedade civil, que consideram a medida como alinhada ao ECA Digital e necessária para prevenir riscos online aos menores de idade.
Suspensão e Justificativas
A suspensão foi uma consequência de episódios de violência envolvendo menores na plataforma, incluindo o trágico suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) no dia 22 de julho. O Discord cumpriu a ordem da ANPD e desativou a funcionalidade de transmissão ao vivo em 17 de agosto. A medida, de acordo com as organizações, é proporcional ao risco, uma vez que não compromete funcionalidades essenciais como a troca de mensagens ou a integração com outras plataformas automatizadas.
O manifesto destaca que a decisão não é isolada, mas faz parte de uma investigação mais ampla envolvendo a ANPD e a Polícia Civil em vários estados. Essas operações investigam crimes tanto no Discord quanto no Telegram, incluindo o recrutamento de menores para atos de crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.
Uma Abordagem Baseada em Prevenção
Antes mesmo da decisão sobre o Discord, a ANPD já havia estabelecido prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis no Brasil publiquem relatórios semestrais sobre denúncias, medidas de moderação e avaliações de risco. As entidades signatárias do manifesto enfatizam a importância de as plataformas proverem evidências contínuas e verificáveis de como estão prevenindo riscos e protegendo seus usuários jovens.
O texto do manifesto sublinha que a abordagem adotada pelo Brasil se concentra na proteção ampla e na prevenção de riscos, ao mesmo tempo que mantém a responsabilização de diversas partes envolvidas no ambiente digital. Isso vai além de uma simples limitação de acesso por idade, buscando garantir um espaço mais seguro para crianças e adolescentes.
Desafios e Responsabilidades Futuras
A responsabilidade do Discord é reforçada no documento, com ênfase na necessidade de demonstrar sua capacidade de aplicar medidas preventivas eficazes para garantir a segurança dos usuários jovens. Da mesma forma, a ANPD é incentivada a manter seu papel na exigência de medidas concretas contra a violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre as entidades que endossam o documento estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), e a SaferNet Brasil, entre outros. A carta conclui reafirmando a urgência de proteger crianças e adolescentes do Brasil de ameaças no ambiente online, garantindo que as plataformas digitais assumam suas responsabilidades na criação de um espaço mais seguro e protegido para todos os usuários.