O governo do estado do Rio de Janeiro enfrenta um grande desafio financeiro com uma dívida bancária que chega a R$ 26 bilhões. O governador em exercício, Ricardo Couto, tratou do tema em uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no intuito de negociar um reescalonamento dos débitos com condições mais favoráveis. O estado busca amenizar o impacto dos custos financeiros por meio da reestruturação das dívidas, além de melhorar a saúde de suas contas públicas.
Reestruturação dos débitos
Segundo Ricardo Couto, a proposta de renegociação das dívidas não se limita ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que se concentra nos débitos com a União. O foco está em um acordo que envolva também as dívidas com bancos e demais instituições financeiras.
Couto enfatizou o desejo de realizar um reescalonamento com juros menores, contando com uma visão positiva da União a respeito dos esforços do estado. O objetivo principal é reorganizar o passivo para estabilizar a situação financeira do Rio e a participação do governo federal é vista como essencial nas negociações.
Apoio do BNDES
O governador explicou que, embora não dependa de uma nova garantia do Tesouro Nacional, está em discussão a reconsideração dos formatos de realocação das dívidas. Ademais, há a intenção de procurar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas fases do redesenho financeiro.
Dívida com a União
Além das obrigações bancárias, o estado também está renegociando valores devidos à União. Em maio, o Rio conseguiu autorização para aderir ao Propag, oficializado em junho, o que reduziu sua dívida de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. As parcelas mensais foram diminuídas, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até o ano de 2056. As condições do acordo também retiraram os juros reais, utilizando apenas a correção pela inflação, medida pelo IPCA.
Refinaria Refit
Mesmo com o foco nas dívidas estaduais, a situação da Refinaria Refit não foi abordada na reunião com o ministro. O Grupo Refit tem um histórico de grandes débitos tributários com a União e os estados, superiores a R$ 26 bilhões, e enfrenta investigações por práticas ilegais como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Operações como Poço de Lobato e Carbono Oculto evidenciam as apurações em andamento contra o grupo.
Contrapartidas e obrigações
Para as condições do Propag, o estado do Rio de Janeiro compromete-se a reduzir a dívida com a União em 20%. Além disso, os recursos que o estado receberia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) serão retidos pelo governo federal até 2048. Como contrapartida, 1% do saldo devedor deve ser destinado a áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança.
Desde 2016, a União já arcou com aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro, destacando a necessidade urgente de reorganização das finanças estaduais.