A concessão de autorizações para a importação de produtos à base de cannabis medicinal aumentou consideravelmente no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no primeiro semestre de 2026, foram emitidas 116.372 permissões, registrando um crescimento de quase 29% em relação ao mesmo período de 2025. Esse avanço é resultado de uma pesquisa realizada pela Cannect, uma entidade focada em tratamentos de saúde para pacientes com doenças crônicas, através de informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Crescimento Consistente
Os dados do estudo mostram que em junho deste ano foram tramitados 18.255 pedidos de importação. Apesar de março ter tido um registro fora do padrão, com 23.199 solicitações, a média mensal de 2026 girou em torno de 20 mil autorizações. Este número é significativamente superior à média de 15 mil autorizações mensais contabilizadas no primeiro semestre do ano passado.
A Cannect destaca que esses números refletem uma transformação significativa no perfil dos pacientes, evidenciando que os produtos à base de cannabis não são mais vistos apenas como uma alternativa experimental. Ao contrário, firmaram-se como uma opção eficaz para a manutenção da saúde daqueles que sofrem de condições crônicas no Brasil.
Normas Regulamentadoras
Em fevereiro de 2026, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que atualizou as diretrizes para a autorização da fabricação e importação de produtos de cannabis direcionados ao uso medicinal. Esta atualização complementar à RDC 327/2019 entrou em vigor no dia 4 de maio deste ano e levou a Anvisa a esclarecer certos pontos por meio de documentos de perguntas e respostas, baseados em dúvidas levantadas durante o processo regulatório.
Impactos na Saúde Pública
Os avanços na regulamentação e o consequente aumento nas autorizações de importação indicam um passo importante para o acesso dos pacientes a terapias inovadoras. Os produtos à base de cannabis têm demonstrado eficácia em diversas condições de saúde, especialmente em casos de dor crônica, epilepsia, e esclerose múltipla. O aumento no número de autorizações sugere uma maior conscientização e abertura dos profissionais de saúde e da população em geral acerca dos benefícios potenciais desses tratamentos.
Além disso, a consolidação do uso medicinal da cannabis no Brasil destaca a importância de políticas públicas que facilitem o acesso seguro e regulamentado a esses produtos. A demanda crescente pode impulsionar também pesquisas e investimentos no setor, promovendo inovações em tratamentos e terapias que beneficiem um número ainda maior de pacientes.