O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, de forma provisória, as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior cujos cursos de medicina apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Essa decisão reverte a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anteriormente havia suspendido essas restrições.
Sanções aos cursos com baixo desempenho
As universidades e faculdades afetadas terão que lidar com a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, novos processos seletivos e vestibulares também estão proibidos, e haverá uma redução no número de vagas autorizadas. Essas medidas visam pressionar as instituições a melhorar a qualidade de seus cursos de medicina.
O Ministério da Educação destaca que as ações de supervisão e as medidas cautelares têm o objetivo de garantir a qualidade dos cursos e a excelência na formação dos futuros médicos. O comunicado do MEC reforça que essas ações são essenciais para assegurar que o direito da população a serviços prestados por profissionais competentes seja respeitado.
Reação das instituições privadas
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições privadas de ensino superior, manifestou-se por meio de uma nota oficial. A associação afirma estar ciente da decisão do STJ e declara que seguirá acompanhando o caso com responsabilidade e serenidade. A entidade informou que sua equipe jurídica está avaliando os próximos passos legais possíveis.
Importância do Enamed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado pelo MEC, é realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele é aplicado a todos os estudantes no final do curso de medicina no Brasil e tem como funções principais a avaliação da formação médica no país e a definição de critérios para processos seletivos de residência médica.
Desde junho, o Enamed também serve como ferramenta para avaliar a proficiência de estudantes e a qualidade dos cursos de graduação em medicina. Isso está alinhado à nova política integrada para a formação em medicina, estabelecida pela Medida Provisória n° 1370/2026. De acordo com essa política, para que o recém-formado possa se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) — um registro obrigatório para o exercício da profissão — é necessário ter um desempenho satisfatório no Enamed.
O exame substitui integralmente a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que é destinado a diplomas emitidos por instituições estrangeiras. Quem não conseguir uma avaliação positiva no Enamed poderá refazer o teste nas edições subsequentes, já que o exame é aplicado a cada seis meses.