Empresas no Brasil enfrentam novas obrigações para proteger a saúde mental e segurança de seus trabalhadores, de acordo com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Esta norma, cujo objetivo é identificar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, teve a aplicação de suas sanções suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre a aplicação da NR-1 ocorreu em um seminário promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte.
A Norma Regulamentadora 1
A NR-1 entrou em vigor em maio de 2026, ampliando suas diretrizes para incluir riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Ainda que a norma já esteja valendo, a aplicação de multas especificamente ligadas aos fatores psicossociais foi suspensa por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e referendada pelo STF. Dessa forma, apesar da obrigatoriedade de adequação, as punições ainda não vigoram.
Segundo Airton Marinho, auditor-fiscal do Trabalho, a norma é crucial para que as empresas reconheçam e gerenciem corretamente os riscos que afetam a saúde e segurança dos trabalhadores: “A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”, afirmou.
Impacto na saúde mental
Os números da Previdência Social evidenciam o desafio: em 2025, foram registrados 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, representando um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os transtornos ansiosos e episódios depressivos foram os diagnósticos mais prevalentes.
No entanto, não se pode dizer que todos esses afastamentos sejam diretamente causados pelas condições de trabalho. Ainda assim, esses dados são fundamentais para lançar luz sobre o crescimento dos problemas de saúde mental e a necessidade urgente de se discutir e mitigar os fatores nocivos no ambiente de trabalho.
Reduzindo riscos no ambiente de trabalho
Marinho destaca que fatores como excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência no trabalho, bullying e assédio são riscos conhecidos que podem agravar a saúde mental dos funcionários. A fama de não regular os riscos psicossociais pode resultar em penalidades, caso não sejam implementados programas para mitigar esses problemas.
Ele também menciona que empresas, como as de telemarketing e bancos, devem ajustar suas práticas organizacionais para evitar sobrecargas e estresse. Esses temas são continuamente discutidos na Europa, onde 19% dos afastamentos devido a doenças mentais são atribuídos ao trabalho, sugerindo que essas estimativas possam ser ainda maiores no Brasil.
Implementação das normativas
Com a inadequação de práticas sendo monitorada, as empresas devem ser proativas e criar programas para aliviar a tensão e a violência no ambiente de trabalho. Uma eventual implementação rigorosa dessas práticas poderá evitar sérias consequências, como o aumento de acidentes e doenças psicossomáticas, avisou Marinho.
A fiscalização, inicialmente educativa, dará a vez às multas e outras medidas administrativas quando as sanções forem retomadas. A abordagem deve ser adaptada à realidade específica de cada ambiente de trabalho, integrando-se ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e considerando as normas vigentes.