A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, dia 24, o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para aqueles beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 678,35 e aproximadamente 19,3 milhões de famílias pelo país estão contempladas.
Pagamento Unificado em Municípios
No dia 18 deste mês, moradores de 186 municípios em sete estados receberam o benefício de forma antecipada, sem levar em conta o número final do NIS. Este pagamento unificado foi disponibilizado em localidades em situação de emergência ou estado de calamidade. Os estados que tiveram municípios contemplados foram: Amazonas (três cidades), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (cinco), Rio Grande do Norte (122), Roraima (seis) e Sergipe (quatro). A lista completa de municípios afetados pode ser conferida aqui.
Valores e Condições do Bolsa Família
O programa estabelece um benefício mínimo de R$ 600, podendo haver acréscimos. Existem adicionais destinados a certas condições: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, garantindo a nutrição adequada das crianças. Há ainda outro valor extra de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos. Famílias com crianças de até seis anos recebem um incremento de R$ 150.
Os pagamentos tradicionais do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para saber mais detalhes sobre os pagamentos, valores ou composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas digitais da Caixa.
Regra de Proteção e Mudanças Legislativas
Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção garante que famílias que conseguem aumentar sua renda familiar mantendo cada membro com um rendimento de até meio salário mínimo, possam continuar recebendo 50% do benefício por até dois anos. Recentemente, essa regra teve seu tempo de concessão reduzido para um ano, porém, para aqueles que aderiram até maio de 2025, o direito de recepção por dois anos permanece.
Além disso, a Lei 14.601/2023 trouxe importantes alterações ao programa. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso, que é voltado a pescadores que não podem exercer sua atividade durante a piracema. Estas mudanças buscam ajustar o programa às necessidades dos beneficiários, ao mesmo tempo em que tenta promover uma transição mais suave para aqueles que conseguem aumentar sua renda familiar.