O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a expansão do acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas dentro da cadeia de fertilizantes e simplificou os encargos financeiros para projetos relacionados a minerais críticos, os quais são financiados pelo referido programa. Tais alterações foram aprovadas em uma reunião extraordinária que ocorreu na última quinta-feira, 27 de agosto.
A nova resolução também estendeu por 12 meses o prazo para que empresas possam protocolar pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo possível apresentar esses requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Mais capital de giro
Empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, bem como na produção de intermediários ou na extração de minerais utilizados nesses produtos, agora têm o direito de acessar linhas de capital de giro.
Anteriormente, o financiamento era restrito apenas para a aquisição de bens de capital e para investimentos. Este ajuste busca abordar a dinâmica financeira específica do setor, onde frequentemente é necessário realizar pagamentos por insumos importados antes de receber o pagamento final dos produtores rurais.
Juros menores
Para as indústrias tecnológicas e outras empresas que compõem a cadeia de minerais críticos e estratégicos, os encargos financeiros sobre financiamentos para bens de capital e investimentos passaram a ser de 3% ao ano.
Anteriormente, as taxas aplicáveis eram de:
- 8% ao ano em certas operações de bens de capital;
- 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
Esta redução é parte de um estímulo aos investimentos, especialmente em áreas como o beneficiamento, o refino e a transformação dos minerais dentro do território brasileiro.
Quem pode acessar
A definição das empresas elegíveis se dá através de um esforço conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda.
Os setores beneficiados por essas medidas estão mencionados em portarias interministeriais responsáveis por regulamentar o Plano Brasil Soberano.
De acordo com informações do governo, tais medidas foram pensadas para apoiar setores que enfrentam dificuldades relacionadas ao aumento das tarifas americanas, bem como à instabilidade que se verifica no comércio internacional, visando assim a proteção da atividade econômica, do emprego e da renda no país.
Colegiado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão encarregado de formular as diretrizes relacionadas às políticas monetária e de crédito do Brasil.
Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado ainda se compõe do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
As ações do CMN são cruciais para a manutenção da estabilidade econômica e para o fomento de setores estratégicos que influenciam diretamente no desenvolvimento econômico e na capacidade de investimento do país.