O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante em prol dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a sanção da Lei nº 11.297 pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto. A nova legislação institui o serviço conhecido como Disque Autismo, que será um canal dedicado a receber denúncias de maus-tratos e violações dos direitos dessa população. A lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira, dia 27 de agosto de 2026.
Funcionamento do Serviço
Ainda não foi divulgado o número específico do telefone para o Disque Autismo, uma vez que é necessário designar a secretaria que administrará o serviço e contratar o pessoal responsável pelo atendimento. Assim que essas etapas forem concluídas, o governo anunciará o contato definitivo. O canal oferecerá também orientações sobre como as famílias podem acessar atendimento especializado e serviços de saúde específicos para pessoas com autismo.
Outra característica significativa do Disque Autismo é a garantia de anonimato para quem realiza as denúncias. Isso assegura que os denunciantes possam relatar casos de forma segura, sem o receio de retaliações. As informações serão então encaminhadas aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas, visando proteger os direitos dos envolvidos.
Múltiplos Canais de Acesso
O serviço não se limitará apenas ao atendimento por telefone. Está prevista a utilização de meios digitais, como sites e aplicativos de celular, para facilitar ainda mais o acesso ao Disque Autismo. Essa estratégia visa atingir um público mais amplo, utilizando as ferramentas tecnológicas cada vez mais presentes no dia a dia da população.
Para garantir que a população conheça o serviço, o número do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde, em escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo do estado do Rio de Janeiro. Com isso, busca-se alcançar não apenas as famílias de pessoas com TEA, mas também educadores, profissionais de saúde e toda a comunidade em geral que possa se deparar com situações de desrespeito aos direitos dos autistas.
Importância do Canal
A criação do Disque Autismo representa um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos dos autistas no Rio de Janeiro. Ainda que existam leis nacionais assegurando direitos à educação, saúde, e inclusão social para as pessoas com TEA, muitas vezes a aplicação desses direitos enfrenta desafios no cotidiano. O novo canal surge como uma ferramenta importante para facilitar a comunicação de violações e buscar sua resolução imediata.
Essa iniciativa do governo fluminense alinha-se a uma série de outras ações voltadas para a inclusão e proteção dos autistas, contribuindo para um ambiente mais justo e acolhedor. Além disso, promove o aumento da conscientização sobre o autismo e as barreiras enfrentadas por essas pessoas, incentivando uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.