Um novo tributo, apelidado de “imposto do pecado“, está previsto para entrar em vigor no Brasil em 2027 como parte da reforma tributária. O Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões no primeiro ano. A medida foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026.
Produtos taxados
O Imposto Seletivo incidirá sobre uma variedade de produtos. Na lista destacam-se: cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Também serão incluídos na tributação veículos, de acordo com suas características e nível de emissão de poluentes, extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Ainda falta a regulamentação do imposto pelo Congresso, embora a cobrança já esteja prevista para começar em 2027.
Durante a fase de transição, que será implementada de forma gradual até 2033, o governo pretende manter uma carga tributária semelhante à atual, segundo o Ministério da Fazenda. No futuro, pode haver ajustes nas alíquotas caso seja necessário desestimular o consumo desses produtos nocivos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a intenção do governo de preservar a carga tributária já existente sobre setores afetados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Impacto na saúde
A justificativa para a implementação do Imposto Seletivo também envolve os custos com saúde associados ao consumo dos produtos taxados. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) relatou que o consumo de álcool em 2019 gerou R$ 18,8 bilhões em custos, dos quais R$ 1,1 bilhão foram gastos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, a estimativa do Ministério da Saúde aponta custos anuais de R$ 153,5 bilhões, que incluem despesas diretas e perdas de produtividade. Deste montante, R$ 86,3 bilhões são custos indiretos, enquanto a arrecadação anual de tributos federais sobre cigarros é de R$ 8 bilhões. Além disso, os custos estimados com doenças provocadas por bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, são de R$ 3 bilhões.
Reforma tributária
O Imposto Seletivo faz parte de um novo regime de taxação de consumo, aprovado em 2023. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, além de parte do IPI, acompanhará o IS a partir de 2027. Juntos, eles devem arrecadar R$ 677,9 bilhões em 2027, fundamental para o equilíbrio das contas públicas no novo modelo tributário.
Críticas do setor
Produtores atingidos pelo Imposto Seletivo argumentam que já enfrentam alta carga tributária. A preocupação principal é que aumentos adicionais nas alíquotas reduzam a margem de lucro e acabem sendo repassados aos preços finais, podendo gerar demissões e elevar o mercado ilegal. O governo defende que o imposto servirá também como medida regulatória para reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Para mais informações sobre a isenção e ajustes neste tributo, veja as discussões em tramitação no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).