O governo federal apresentou, neste 31 de agosto, uma proposta de orçamento para 2027 que estabelece um gatilho fiscal com o objetivo de limitar o aumento de gastos com servidores públicos. Este gatilho surge como resposta a uma estimativa de déficit primário, que poderá alcançar R$ 52 bilhões em 2026. Com isso, os pagamentos aos servidores não devem crescer mais de 0,6% acima da inflação.
Essa medida faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional. O mecanismo, previsto no Artigo 6 do novo arcabouço fiscal, é disparado quando o governo enfrenta um déficit primário, ou seja, um resultado negativo nas finanças nacionais sem considerar os juros da dívida pública. Com déficits já registrados em 2025 e previstos para 2026, a restrição está programada para 2027.
Limite aos salários
A nova regra estabelece que, enquanto persistir o déficit primário até 2030, o crescimento das despesas com pessoal não pode ultrapassar 0,6% ao ano acima da inflação. Este teto se aplica tanto a servidores ativos quanto aposentados e pensionistas, porém não afeta os gastos decorrentes de sentenças judiciais e precatórios.
Funcionalmente, a norma impede que sejam concedidos aumentos salariais que representem um ganho real para o funcionalismo federal em 2027, caso a situação das contas públicas continue a apresentar um déficit.
Como funciona
O déficit primário é caracterizado quando as receitas governamentais são inferiores às despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Por outro lado, o superávit primário ocorre quando há um excedente nas receitas sobre as despesas, também sem contabilizar os juros.
O arcabouço fiscal, implementado em 2023, determina que o aumento das despesas deve corresponder a até 70% do aumento das receitas, respeitando um limite de 2,5% ao ano acima da inflação.
Em 2024, o Congresso aprovou alterações visando fortalecer o controle das contas públicas. Entre essas modificações, estão a restrição de incentivos e benefícios fiscais em casos de déficit primário e o limite para o crescimento das despesas com pessoal.
Acordo com categorias
A implementação dessa restrição ocorre após o governo ter fechado, em 2024, acordos salariais com a maioria dos servidores do Executivo federal. Esses acordos previam reajustes para 2025 e 2026, bem como a reestruturação das carreiras.
Segundo dados fornecidos pelo governo, os acordos abrangeram 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que tais negociações garantiriam a reposição inflacionária durante o mandato, além de implementarem ganhos reais para as categorias.
Com o novo cenário fiscal proposto, o espaço para aumentos que possam superar a inflação em 2027 deve ser restrito, enquanto o governo seguir enfrentando déficits primários.
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