Uma pesquisa realizada pela Pastoral Carcerária Nacional em conjunto com a Assessoria Popular Maria Felipa revelou que as famílias dos detentos brasileiros enfrentam enormes encargos financeiros, devendo cobrir gastos que deveriam ser responsabilidade do Estado. A média estimada é que essas famílias desembolsam cerca de 70% de um salário mínimo por visitas semanais aos presídios, resultando, somando todos os casos, em um valor anual de R$ 4,33 bilhões.
Impacto do Cusro nas Famílias
Os dados da pesquisa, divulgada recentemente, indicam que o sistema carcerário brasileiro transfere para as famílias uma parcela expressiva dos custos, causando impactos sociais, econômicos e emocionais. Esse peso recai majoritariamente sobre as mulheres. 94,1% dos visitantes dos presídios são mulheres, com a maior parte delas sendo esposas dos detentos (30,3%).
Os visitantes são predominantemente mulheres jovens de 25 a 34 anos, com 65,5% delas sendo pretas ou pardas e 31,9% tendo ensino médio completo. O estudo, que baseia-se em 2.706 entrevistas, ilustra um quadro de “feminização e racialização” no apoio aos detentos.
A análise também destacou a desigualdade presente no mercado de trabalho, onde as mulheres negras enfrentam condições ainda mais desafiadoras. Segundo o IBGE, as mulheres negras ganham menos da metade do que os homens brancos e são mais propensas a empregos informais ou ao desemprego, agravando sua situação financeira.
Gastos Exorbitantes com Visitas
Sendo denominadas “cunhadas” no jargão prisional, as mulheres se veem obrigadas a reorganizar suas vidas em torno das visitas aos seus familiares encarcerados. 56,9% dos entrevistados gasta mais de R$ 200 por visita, enquanto uma pequena parcela desembolsa até R$ 50.
Os custos incluem kits de alimentação, higiene e vestuário, com um kit quinzenal custando em média R$ 263,67. O valor de uma visita quinzenal chega a R$ 624,80, enquanto as visitas semanais podem custar até R$ 1.053,90. Considerando o salário mínimo de 2025, essas despesas comprometem até 69,4% da renda familiar.
Esses gastos contínuos são uma tentativa de suprir ausências do Estado na provisão de condições mínimas nos presídios, segundo o relatório do estudo.
Desafios e Constrangimentos
Além dos fardos financeiros, as famílias enfrentam arbitrariedades dentro do sistema prisional. 58,9% dos entrevistados já passaram por constrangimentos ou violências durante as visitas. A prática da revista íntima afeta muitos visitantes, denunciada há anos por violações de direitos humanos.
Os familiares enfrentam também questões burocráticas, como o extenso prazo para cadastro de visitas e a exigência de documentos difíceis de obter, agravando a situação de vulnerabilidade. O estudo menciona ainda maus-tratos, humilhações e condições de recepção nos presídios que refletem um cenário de adoecimento psicológico para muitos visitantes.
Soluções e Iniciativas
O auxílio-reclusão é uma solução limitada, disponível apenas para famílias cujo membro preso contribuiu por pelo menos 24 meses com o INSS. Apenas 2,47% das famílias recebem esse benefício, revelando a ampla informalidade do trabalho e a falta de contribuições previdenciárias.
No cenário atual, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público são considerados responsáveis pela superlotação e pelas deficiências no sistema prisional, segundo a pesquisa. A coordenadora da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, ressalta ainda que o deslocamento das unidades prisionais em relação à residência das famílias intensifica o fardo financeiro e prejudica o relacionamento familiar.
O Plano Pena Justa, coordenado pelo MJSP, busca criar um sistema mais eficiente e seguro, porém, a falta de orçamento impede a execução efetiva das propostas. A Pastoral Carcerária, em conjunto com outros grupos, segue monitorando e propondo melhorias para a situação penitenciária, esperando mais apoio governamental.