A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, penalizar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma multa de R$ 20 milhões devido a uma operação fraudulenta ligada ao fundo imobiliário Brazil Realty. Na mesma decisão, o Banco Master foi punido com uma multa de R$ 12,5 milhões. No total, houve sete pessoas e nove empresas julgadas responsáveis e consequentemente punidas.
O montante total das multas impostas em razão dessa fraude atinge a marca de R$ 201 milhões. O caso foi investigado pela CVM, que apurou o uso de ativos que estavam sobreavaliados e operações no mercado secundário, onde os papéis já existentes são transferidos entre investidores.
Processo desde 2020
O processo foi aberto em 2020 pela CVM para investigar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty, um fundo de investimento imobiliário. O julgamento foi realizado em 8 de setembro na sede da CVM, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação, sendo seguido por todos os demais membros do colegiado, resultando em uma decisão unânime.
Houve diversas tentativas de acordo para encerrar o processo, mas todas as propostas foram rejeitadas pela CVM. Alguns acusados solicitaram o adiamento da sessão de julgamento, mas o pedido foi negado.
Como funcionava o esquema
De acordo com a CVM, o esquema operava por meio da sobreavaliação de imóveis e outros ativos utilizados na composição do fundo. A investigação identificou falhas em laudos de avaliação que inflacionavam o valor dos bens, além de operações dirigidas a criar uma liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas do fundo, que iniciou em 2018, cerca de R$ 139,1 milhões foram captados, majoritariamente em ativos físicos. A CVM apontou que alguns desses ativos, especialmente imóveis, possuíam valores além dos aceitáveis pela autarquia.
A documentação relacionada a algumas integralizações da emissão também apresentou irregularidades, de acordo com a CVM.
Mercado secundário e liquidez
Após a colocação das cotas no mercado, empresas associadas aos envolvidos teriam realizado operações secundárias para gerar liquidez aos papéis. A Entre Investimentos, especificamente, fez 177 transações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas, com o argumento de proporcionar liquidez aos investidores.
A CVM, no entanto, entendeu que essas operações levavam os investidores a adquirirem cotas a preços inflacionados de forma artificial. Isso resultou em um prejuízo de R$ 5,8 milhões para fundos que negociaram esses ativos, incluindo fundos previdenciários voltados a servidores.
Outras punições e defesa
O processo também atingiu outras pessoas e empresas envolvidas nas transações investigadas, além de Daniel Vorcaro e o Banco Master. Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo dele.
Empresas como Viking Participações, também ligada a Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável foram punidas. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões, conforme determinado pela CVM.
Defesa contesta acusações
A defesa de Daniel Vorcaro rejeitou as acusações, alegando que não existem provas concretas que demonstrem uma conduta fraudulenta por parte do ex-banqueiro. A advogada Ana Paula Casagrande questionou a falta de elementos claros que provassem que Vorcaro agiu para enganar investidores.
A CVM, por outro lado, concluiu que haviam provas suficientes no processo para qualificar a operação como fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
Banco Master e próximos passos
O Banco Master, que posteriormente foi liquidado pelo Banco Central, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões. Foi constatado que o banco participou ativamente da terceira emissão do fundo, investindo R$ 16,8 milhões no Brazil Realty.
Os envolvidos no processo podem apelar da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Paralelamente, as investigações criminais prosseguem pela Polícia Federal, que prendeu Daniel Vorcaro em duas ocasiões relacionadas a outras investigações.