Interessados têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. Este processo é uma ação relevante que integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca promover ajustes na modalidade escolar voltada para esse público.
Para contribuir com suas sugestões, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando um login registrado no portal do governo federal Gov.br. O procedimento foi oficialmente iniciado após a publicação do edital pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
Elaboração das Diretrizes Nacionais
A consulta tem como objetivo definir as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Estas diretrizes visam garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes que, além de surdos, podem incluir indivíduos surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou que tenham outras deficiências associadas.
Com a criação dessas diretrizes, espera-se integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade, respeitar as especificidades dos estudantes e garantir o acesso a um ensino e aprendizado de qualidade.
Guia Educacional
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos propõem um guia teórico para que as redes de ensino possam estruturar e manter a educação bilíngue na Educação Básica. O documento destaca a importância de:
- Utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação;
- Ensinar a língua portuguesa de forma escrita como segunda língua;
- Desenvolver ambientes que facilitem a interação utilizando Libras;
- Valorizar a identidade e a cultura surda;
- Promover a formação inicial e continuada de professores bilíngues e outros profissionais da educação;
- Produzir materiais didáticos específicos e recursos pedagógicos;
- Fortalecer escolas e classes bilíngues, bem como escolas polo;
- Envolver diretamente a comunidade surda no planejamento e execução de políticas públicas.
A intenção é que essas diretrizes sejam ferramentas práticas para a aplicação das políticas educativas nas instituições de ensino.
Situação da Comunidade Surda
Conforme o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. No entanto, a realidade é que apenas 12% das redes educacionais dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em formato videolibras, por exemplo, estão acessíveis para só 1,31% dos alunos. Além disso, embora metade das escolas possua Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há a ausência de apoio bilíngue especializado.
No que diz respeito à formação profissional, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Para enfrentar esses desafios, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) visa estruturar políticas públicas que assegurem os direitos dos estudantes e reforcem a implementação da modalidade em nível nacional. Mais informações estão disponíveis no site do MEC.