O governo brasileiro anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este desbloqueio refere-se a gastos não obrigatórios e está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado regularmente ao Congresso Nacional. Este relatório serve de guia para a execução das despesas públicas.
Redução dos recursos bloqueados
Com esta liberação, o total de recursos bloqueados no atual exercício fiscal diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios de orçamento são medidas necessárias para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.
O desbloqueio foi possível principalmente devido a uma revisão para baixo nas estimativas de alguns gastos obrigatórios, o que abriu margem para que o governo liberasse despesas que não são obrigatórias. Dentre as principais despesas obrigatórias revistas, destacam-se:
- Pessoal e encargos sociais tiveram uma redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários caíram em R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi reduzido em R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas tiveram uma redução de R$ 100 milhões.
Aumento em determinados gastos
Por outro lado, houve um aumento na previsão de algumas despesas obrigatórias:
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo, especialmente relacionadas à saúde, aumentaram R$ 3,4 bilhões;
- O abono e o seguro-desemprego, conhecido como defeso para pescadores, tiveram um reajuste para mais de R$ 1,6 bilhão.
Previsão de superávit primário
O relatório bimestral não indicou a necessidade de contingenciamento, ou seja, bloqueio temporário de recursos, para cumprir a meta de resultado primário, que corresponde ao saldo das contas do governo antes de considerar o pagamento da dívida pública. A expectativa é de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, em comparação à previsão anterior de R$ 4,1 bilhões.
O aumento na previsão do superávit primário foi influenciado por uma elevação de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas projetadas para 2026 e um ajuste de R$ 4 bilhões nas despesas primárias. Além disso, a estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário foi reduzida em R$ 1,6 bilhão.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estipular uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, o governo utilizou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero ao longo do ano. Portanto, com o superávit esperado, não há necessidade de contingenciar o orçamento.
Os detalhes do desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões serão anunciados até o dia 30 de julho, com a publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho por ministérios e órgãos públicos.