O governo federal enviou um ofício às plataformas digitais solicitando que, em até 15 dias, informem como operam seus canais e mecanismos para denunciar violência contra mulheres no espaço digital.
O comunicado foi emitido em conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. Este movimento é parte de um esforço mais amplo para melhorar as políticas de proteção de direitos no ambiente digital, um tema que tem sido cada vez mais relevante com a crescente digitalização de nossa sociedade. Com a popularização do uso das redes sociais e outras plataformas online, o espaço digital tornou-se tanto um local de expressão quanto de vulnerabilidade, especialmente para as mulheres, que são frequentemente alvo de ataques e abusos virtuais.
O objetivo do governo é melhorar a orientação oferecida pelo serviço Ligue 180, o qual tem sido uma linha de apoio crucial para as mulheres em situação de violência. Particularmente, o governo quer equipar este serviço com ferramentas melhores para lidar com casos de violência ou abuso que ocorrem e se espalham pela internet, situações que são muitas vezes menos óbvias e difíceis de investigar.
Canais de denúncia
O ofício solicita que as empresas detalhem os processos para lidar com notificações de divulgação indevida de conteúdos íntimos, em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e diretrizes do Decreto 12.976/2026. Essas legislações estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários de internet, bem como as obrigações das plataformas digitais para proteger a dignidade e a privacidade das pessoas.
As informações solicitadas incluem:
- Os prazos para a análise das denúncias;
- A confirmação do recebimento das notificações;
- A possibilidade de acompanhamento das solicitações;
- Mecanismos para prevenir o reenvio de conteúdos removidos.
As plataformas são instadas a fornecer detalhes sobre sua capacidade de responder rapidamente a denúncias e garantir que conteúdos prejudiciais sejam removidos com eficiência. O governo também pretende saber se tais procedimentos se aplicam a conteúdos manipulados ou criados com inteligência artificial, uma preocupação crescente diante dos avanços de tecnologias como deepfakes.
Outras violências
A inclusão de questões sobre canais específicos para outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero, demonstra a conscientização do governo sobre a variedade de maneiras pelas quais as mulheres podem ser atacadas online. Assédio, ameaças e difamação são realidades que afetam a segurança e o bem-estar das mulheres na internet. Além disso, a violência política de gênero busca silenciar as vozes femininas na esfera pública, um problema que precisa de atenção especial.
As plataformas também foram solicitadas a indicar um ponto de contato no Brasil, o que facilitaria um diálogo mais eficaz e direto com o governo sobre essas questões prementes.
Proteção digital
A coleta dessas informações embasa as iniciativas do governo para implementar políticas de proteção aos direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de amparo e orientação às mulheres em situação de violência. Ao recolher dados diretamente das plataformas, o governo espera desenvolver estratégias mais eficazes para prevenir e responder aos abusos online.
Os dados fornecidos pelas plataformas serão usados para aprimorar as informações compartilhadas pelo Ligue 180, ajudando-o a ampliar sua capacidade de orientar vítimas sobre os canais disponíveis e os passos necessários para buscar providências. Isso assegura que as vítimas de violência digital tenham acesso aos recursos e suporte de que necessitam rapidamente.
A solicitação foi formulada de maneira cooperativa, respeitando as competências dos órgãos envolvidos e as obrigações relativas à proteção das mulheres no meio digital, conforme definido no Decreto 12.976/2026. Isso reflete uma abordagem colaborativa, onde governo e setor privado trabalham juntos para resolver problemas sociais urgentes.
Com essa iniciativa, o governo busca adaptar suas estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres às novas dinâmicas geradas pela tecnologia. Assegurar que vítimas de delitos digitais tenham acesso a suporte eficaz e imediato é crucial. A medida é um passo importante para garantir que as infraestruturas digitais sejam utilizadas para segurança e justiça, ao invés de se tornarem meios de perpetuação de abusos. Além de proteger as mulheres, essas ações promovem um espaço online mais seguro, acessível e justo para todos os usuários.