O Banco Central (BC) do Brasil anunciou a ampliação de suas regras de controle sobre operações com ativos virtuais, como as criptomoedas. A partir do próximo mês, transferências de valores iguais ou superiores a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta decisão é parte de um esforço maior para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, segundo o BC.
Principais mudanças
A implementação das novas regras está marcada para o dia 1º de outubro de 2026. A partir desta data, as seguintes mudanças ocorrerão:
- Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais que envolvam carteiras autocustodiadas devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Coaf;
- Operações de câmbio em espécie de igual ou superior valia terão notificação automática;
- Empresas do setor deverão submeter novas informações à supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em operação precisarão formalizar suas autorizações junto ao Banco Central até essa data.
Estas alterações não significam uma proibição para tais movimentações, mas estabelecem um marco de comunicação obrigatória para maior controle estatal.
Carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas permitem que os próprios usuários mantenham o controle de seus ativos e das chaves privadas, sem a intermediação de uma corretora ou instituição similar. Isso pode reduzir a quantidade de informações disponíveis para as autoridades, o que justifica a necessidade de um monitoramento mais rigoroso.
Por exemplo, uma transação que envolva uma PSAV e uma carteira totalmente controlada pelo cliente, excedendo o limite de US$ 10 mil, deverá agora ser reportada segundo as novas normativas.
Papel do Coaf
O Coaf tem a responsabilidade de receber e analisar dados referentes a transações que possam indicar irregularidades financeiras. Embora o reporte ao órgão não implique em ilegalidade da operação, isso permite que padrões suspeitos sejam identificados e investigados.
Regras para empresas
As diretrizes do BC para o setor de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025, introduzindo diversas obrigações para as empresas envolvidas. Entre elas, destacam-se:
- Garantia de proteção e transparência para os clientes;
- Prevenção à lavagem de dinheiro e cuidados com segurança;
- Oferecimento de informações ao regulador;
- Avaliação do perfil de risco antes de realizar operações complexas.
Adicionalmente, as empresas devem comunicar de forma clara quais são os riscos e as políticas de segurança, além das tarifas aplicadas.
Prazos de autorização
O prazo para que as PSAVs já atuantes entreguem seus pedidos de autorização ao BC é o 1º de outubro de 2026. As diretrizes também preveem a possibilidade de rompimento de relação com empresas que não se adequarem ou não estejam em processo de autorização.
Algumas obrigações relacionadas ao envio de informações para a supervisão do BC passarão a vigorar em 1º de janeiro de 2027.
Câmbio em espécie
Além das criptomoedas, as novas regras estipulam informes automáticos ao Coaf para operações de câmbio em espécie que alcancem ou superem o limite de US$ 10 mil. Este movimento visa reforçar a fiscalização sobre operações que possam indicar riscos de crimes financeiros.
Com essas mudanças, o Banco Central espera ampliar a quantidade e a qualidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, estimulando uma maior transparência e reduzindo os riscos associados a operações com menos dados disponíveis sobre os participantes. A iniciativa é vista como um passo significativo para garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro brasileiro.