O Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e organizações de direitos humanos concluíram mais uma fase do processo de retirada do acervo histórico mantido no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
A ação, realizada nesta quarta-feira (23), contou com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) e a colaboração do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
Esse esforço coletivo faz parte de uma série de ações judiciais movidas pelo MPF para garantir que todos os documentos armazenados em condições inadequadas no local sejam removidos e preservados em segurança.
Documentação Estrategicamente Importante
Durante essa fase, foram transferidos documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), além de microfilmes que contêm laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982.
Essa transferência é parte de um conjunto mais amplo de documentos históricos que vêm sendo removidos do antigo IML desde maio deste ano. As informações contidas nessas pastas podem fornecer insights valiosos sobre a estrutura da repressão estatal durante períodos como o Estado Novo, enquanto os microfilmes ajudam a preservar evidências periciais de quase duas décadas.
“Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
Cenário de Negligência
A intervenção do MPF teve início em março de 2025, após inspeções constatarem um cenário alarmante de abandono no edifício do IML. Os documentos estavam expostos a condições insalubres, como umidade, infiltrações, fezes de pombos e riscos de incêndio e invasões, além da deterioração acelerada do material.
Esse processo foi amparado por decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinaram ações para proteger o imóvel, melhorar a segurança no local e garantir a transferência do acervo para instalações adequadas.
Primeiras Medidas Tomadas
Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal ordenou que a União concluísse a reversão do imóvel, enquanto o estado do Rio de Janeiro foi incumbido de retirar e realizar o tratamento técnico dos documentos.
A primeira etapa do recolhimento aconteceu em maio deste ano, quando foram removidos registros de entrada e saída de corpos, livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias.
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