Os Estados Unidos introduziram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando falta de ações do Brasil para prevenir a importação de bens feitos com trabalho forçado. A medida, anunciada na quinta-feira (23), passará a vigorar a partir da madrugada de sexta-feira (24).
Esta nova tarifa substitui uma taxação global temporária de 10% em vigor desde fevereiro, e se junta a uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros aplicada desde o dia 22. Como resultado, algumas exportações do Brasil para os EUA enfrentarão uma taxação total de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação.
Motivação
O governo americano considera que o Brasil está entre os 54 países que não proíbem adequadamente a entrada de produtos confeccionados com trabalho forçado.
De acordo com a avaliação do USTR, essa deficiência confere uma vantagem competitiva injusta, permitindo a circulação de bens produzidos a custos reduzidos artificialmente.
Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que essa prática prejudica as empresas e trabalhadores americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em tratar a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso coloca os trabalhadores americanos em competição desigual”, sublinhou Greer em comunicado.
Produtos
O USTR identificou que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o relatório, esses produtos entram no mercado brasileiro com preços reduzidos artificialmente, com possível impacto negativo na competitividade das exportações brasileiras.
O documento aponta ainda que, embora o Brasil participe de acordos internacionais contra o trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideram insuficientes os mecanismos do país para prevenir tais importações.
Países
A investigação englobou 60 parceiros comerciais dos EUA.
Além do Brasil, outros 53 países foram sujeitos à sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Por sua vez, Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em outra categoria, com tarifa extra de 10%, por já possuírem mecanismos legais, embora considerados insuficientes pelos EUA.
Tarifa
A tarifa adicional de 12,5% complementa a já anunciada taxa de 25% sobre algumas exportações brasileiras, resultado de outra investigação do USTR.
Essa investigação apontou que o Brasil adota práticas comerciais desleais, incluindo questões sobre o mercado de etanol, propriedade intelectual, corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova determinação, algumas empresas brasileiras enfrentarão uma taxa tarifária de até 37,5% ao exportar para os EUA.
Esta mudança substitui uma taxação global de 10% estabelecida por Trump em fevereiro, após a Suprema Corte do país reverter as “tarifas recíprocas” impostas pelo ex-presidente.
Reação brasileira
Em resposta, o governo brasileiro condenou a nova tarifa de 12,5% como arbitrária e injustificada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) pontuou que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e fiscalização perante o governo americano, além de ressaltar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo brasileiro pretende acionar mecanismos da Lei de Reciprocidade e levar o assunto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil já havia contestado as conclusões da investigação. Em um pronunciamento anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as sanções seriam desproporcionais, defendendo que o país possui legislação e compromissos internacionais no combate ao trabalho forçado.
Enquanto considera uma resposta diplomática, o governo continua a apoiar empresas exportadoras impactadas pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentiva a exploração de novos mercados.