A Receita Federal divulgou que a arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2026 deverá alcançar R$ 17,2 bilhões, um valor consideravelmente menor do que a projeção inicial de R$ 28 bilhões feita para o Orçamento do ano. Esta informação foi apresentada nesta sexta-feira, 24 de julho, durante a exposição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Mudança na Tributação
A mudança na tributação dos dividendos foi implementada como medida para compensar a redução na arrecadação que adveio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Esta modificação também projeta um impacto de R$ 28 bilhões para o governo ao longo do ano. No entanto, os primeiros seis meses revelaram uma arrecadação abaixo das expectativas, somando apenas R$ 2,2 bilhões no período de janeiro a junho. A Receita espera angariar mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Projeções Fiscais
Claudemir Malaquias, que está à frente do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que a arrecadação esperada para o segundo semestre será monitorada de perto. Ele sublinhou que o objetivo é atingir uma arrecadação total de R$ 17,2 bilhões no ano, apesar de uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação ao inicialmente previsto no orçamento. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para rever a estimativa, dado o caráter não linear da arrecadação desse tipo de receita ao longo do ano.
Moretti enfatizou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas, atuando como um contrapeso para a performance inferior na tributação dos dividendos. Ele também mencionou uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões, garantindo segurança no cumprimento dessa meta.
Imposto sobre Dividendos
Esta tributação, que é uma das principais medidas de compensação pela ampliação da isenção do IR para pessoas físicas, estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos pagos a indivíduos residentes no Brasil e nas remessas internacionais. No entanto, continuam isentas as quantias de até R$ 50 mil mensais recebidas de uma única empresa. Mesmo com o desempenho aquém do esperado, a meta fiscal para o ano foi mantida. O relatório bimestral projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, dentro da banda de tolerância da meta fiscal estabelecida para o ano.
Impacto na Meta Fiscal e Outras Receitas
O governo mantém as projeções fiscais do orçamento, com um superávit fixado em R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB, permitindo um resultado até 0,5% do PIB. A equipe econômica avalia que a arrecadação sobre dividendos, embora decepcionante, está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo novas medidas para aumentar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
Por fim, a Receita Federal declarou que o desempenho da tributação dos dividendos continuará a ser monitorado e poderá revisitar essa estimativa na próxima divulgação bimestral, caso o ritmo de arrecadação se mantenha abaixo das expectativas.
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