A projeção de déficit primário do Brasil para este ano foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Esse ajuste está detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que direciona a gestão do orçamento nacional. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira, dia 24 de julho de 2026.
Entendendo o Déficit Primário
O déficit primário se refere ao saldo negativo das contas públicas, quando não se consideram os juros da dívida nacional. Atualmente, a estimativa do déficit inclui os precatórios, que até este ano estão fora da meta fiscal conforme um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, certos gastos em áreas como defesa, saúde e educação são legalmente excluídos da meta fiscal.
Com a inclusão dos precatórios e das despesas desconsideradas no arcabouço fiscal, a previsão desses gastos fora da meta alcança R$ 62,8 bilhões. Esta é uma ligeira redução em comparação com os R$ 64,4 bilhões registrados no relatório anterior. Essa previsão é essencial, pois impacta diretamente o montante de endividamento que o governo precisará assumir.
Ao deixar de lado os precatórios e outras exceções, o país projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, que representa a reserva feita pelo governo para quitar juros da dívida pública. Graças a essa perspectiva de superávit, não houve necessidade de contingenciamento de verbas no orçamento deste ano.
Desbloqueio de Recursos e Limites de Gastos
Em resposta ao cenário fiscal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões do orçamento, reduzindo o total bloqueado de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esse desbloqueio se fez necessário para que limites de gasto estabelecidos pelo arcabouço fiscal fossem cumpridos.
Ajustes nas Receitas e Despesas
A economia brasileira também prevê uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, impulsionada principalmente por um aumento na arrecadação do Imposto de Renda, um reflexo imediato da inflação após o início do conflito no Oriente Médio. No entanto, também há um incremento esperado de R$ 4 bilhões nas despesas totais.
A relação das variações nos gastos obrigatórios e discricionários inclui:
- Gastos obrigatórios tiveram uma redução de R$ 2,9 bilhões;
- Gastos discricionários, responsáveis por boa parte do desbloqueio, tiveram um acréscimo de R$ 6,9 bilhões.
Entre as despesas obrigatórias, destacam-se alterações como:
- Gastos em saúde: aumento de R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego para pescadores: aumento de R$ 1,6 bilhão;
- Despesa com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários e BPC (Benefício de Prestação Continuada): redução de R$ 3,2 bilhões cada;
- Outras despesas sofrem uma queda menor de R$ 100 milhões.
Receitas Administradas e Não Administradas
O aumento projetado nas receitas administradas pelo fisco ocorre principalmente devido a tributos como o Imposto de Renda, que irá gerar R$ 12,7 bilhões a mais. Outros tributos com desempenhos notáveis incluem a Cofins, que aumentará em R$ 5,6 bilhões, e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com R$ 4,8 bilhões a mais.
No entanto, ao considerar as receitas não administradas pela Receita Federal, houve uma redução de R$ 4,3 bilhões nessa estimativa, impulsionada por uma queda na previsão para royalties e concessões.