Um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destaca que as unidades especializadas da Polícia Civil no Atendimento à Mulher realizaram 782.474 atendimentos em todo o Brasil durante o ano de 2025. Este levantamento, publicado no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, englobou situações de ameaça, lesão corporal, injúria, importunação sexual, estupro e feminicídio, entre outros.
Dados do Diagnóstico
Os dados constam no 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres. Esse levantamento utilizou informações de 530 das 585 unidades especializadas localizadas em território nacional. Os números revelam que 329.451 vítimas necessitaram de assistência, o que indica que muitas mulheres precisam de mais de um atendimento.
A Região Sudeste apresentou o maior número de casos, com 125.769 vítimas, representando 47,8% do total do país. O Nordeste registrou 53.067 casos, o Centro-Oeste 43.662, o Sul 21.087 e o Norte 19.712. Entre os estados, São Paulo teve o maior número de vítimas, totalizando 84.103 atendimentos.
Principais Ocorrências
No diagnóstico, as ameaças foram o tipo de ocorrência mais registrado, com 148.544 casos. Seguiram-se as ocorrências de lesão corporal, somando 99.473, e injúria, com 88.739 registros. Comparando com a pesquisa anterior, baseada em 2023, houve um crescimento significativo nos casos de perseguição, com 52.855 registros e aumento de 44,3%, e violência psicológica, que subiu 49,7%, totalizando 23.911 casos.
Os atendimentos especializados permitiram solicitar 302.626 medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram efetivamente concedidas. No entanto, 38.214 dessas medidas foram descumpridas pelos agressores.
Histórico e Infraestrutura
Essas unidades começaram a ser implantadas em 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) em São Paulo. Desde então, o número cresceu para 585 unidades, ocupando-se cerca de 6.200 profissionais, como delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais, todos treinados para atender e ouvir as vítimas de maneira especial e acolhedora.
Desafios a Enfrentar
Apesar dos avanços, o diagnóstico aponta algumas dificuldades. Um dado alarmante é que 80% das unidades não funcionam por 24 horas. Há também uma carência significativa de recursos investigativos em 57% das unidades, além de uma falta de viaturas mencionada por 46% e escassez de materiais de menor potencial ofensivo em 40%.
Para enfrentar a violência doméstica de maneira eficaz, as melhorias na infraestrutura e funcionamento das unidades são essenciais, assegurando que vítimas tenham acesso rápido e adequado ao apoio necessário, qualquer que seja a hora ou o dia.