Uma nova regulamentação da Polícia Federal busca reforçar o controle sobre produtos químicos no Brasil, especialmente aqueles que podem ser utilizados na produção ilegal de drogas. Esta medida foi divulgada na última segunda-feira (3) por meio de uma instrução normativa no Diário Oficial da União, atualizando as diretrizes de monitoramento dessas substâncias no território nacional.
Cadastro e Licenciamento
Conforme a nova normativa, todas as pessoas físicas e jurídicas que produzem, comercializam, transportam ou utilizam produtos químicos listados pela Ministério da Justiça e Segurança Pública deverão efetuar cadastro e obter licença para operar. Estes procedimentos serão centralizados no Sistema de Controle de Produtos Químicos, que também será responsável pela emissão de certificados e autorizações especiais, além de permissões para atividades de importação, exportação e reexportação dessas substâncias.
Mapeamento de Movimentações
Um dos requisitos introduzidos é a entrega dos Mapas Mensais de Controle, que devem conter informações detalhadas sobre todas as transações de produtos químicos no mês anterior. O prazo para este envio é até o dia 15 de cada mês. O objetivo é garantir maior transparência e rastreamento das operações, mesmo nos casos em que não ocorra movimentação dos produtos no período.
Fiscalização Estrita
A nova instrução permite que equipes da Polícia Federal inspecionem locais onde ocorrem atividades envolvendo produtos químicos controlados. Caso irregularidades sejam encontradas, os produtos podem ser apreendidos. A regulamentação organiza as infrações em níveis de gravidade, aplicando penalidades que vão desde advertências (para crimes menores) até multas severas, que podem alcançar R$ 350 mil em casos mais graves.
Além disso, infratores reincidentes podem ter suas licenças suspensas por até 180 dias, enquanto aqueles envolvidos no desvio de produtos químicos para utilização ilícita enfrentam cancelamento permanente de suas autorizações.
Fortalecimento do Controle
O principal objetivo da Polícia Federal com essas medidas é fortalecer a vigilância sobre produtos químicos que possam ser desviados para a fabricação de substâncias ilegais, aumentando assim o seu alcance e eficácia na prevenção de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Para isso, a nova instrução normativa revoga as antigas normas de 2020 e 2021, trazendo atualizações e melhorias no combate a essas práticas ilícitas.
Esta abordagem visa incrementar o rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis, o que é vital para o combate ao tráfico de drogas e proteção da sociedade contra os riscos associados a essas substâncias. Esses esforços se alinham a uma série de iniciativas coordenadas entre o Brasil e outras nações, destacando-se a cooperação Brasil-EUA em ações de combate ao tráfico de armas e drogas.