O Eco Invest Brasil é um programa destinado a mobilizar investimentos privados em projetos relacionados à transição ecológica no Brasil. Recentemente, este programa foi ajustado para incluir um regime especial para fundos de inovação. No último dia 30 de julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações nas regras que são parte do quinto leilão deste programa. O objetivo principal dessas mudanças é financiar projetos de modernização em seis setores vinculados à economia verde.
O que muda
Pela primeira vez, o CMN estabeleceu um cronograma claro para que os recursos obtidos pelos fundos de inovação sejam aplicados nos projetos aprovados. De acordo com o cronograma divulgado, 25% dos recursos precisam ser investidos em até 24 meses, 50% em até 36 meses e o total em até 60 meses. Assim, metade dos investimentos têm que ser realizados nos três primeiros anos, com todos os aportes completados em até cinco anos. A medida visa garantir previsibilidade no uso dos recursos, conforme destacou o próprio CMN.
Limites definidos
A resolução estabelece também regras para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. Os limites são específicos:
- Remuneração de até 2% ao ano para instituições financeiras que oferecem recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para recursos líquidos do Eco Invest Brasil
- Teto de 3% ao ano para operações realizadas com recursos da linha
- Teto de 3% ao ano para retorno da cota de capital catalítico, adquirida por instituições financeiras
O modelo de blended finance (finanças combinadas) é utilizado para aumentar a atratividade para investidores privados, ao reduzir riscos com o uso de capital público. Essas medidas são projetadas para preservar a função dos recursos públicos no estímulo a investimentos privados, evitando um foco excessivo na rentabilidade das instituições financeiras.
Como funciona
Em determinadas operações, os fundos podem investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação acionária no futuro. Nesse contexto, a remuneração mínima será a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano. Se o projeto superar as expectativas, pode haver uma remuneração adicional. Isso permite que investidores usufruam dos ganhos se as empresas financiadas se valorizarem.
Setores atendidos
Os fundos de inovação se destinam a financiar projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Entre os setores abrangidos estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde e reaproveitamento de resíduos minerais
A expectativa é que esses investimentos aumentem a competitividade da indústria nacional e promovam tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
O que é
A Linha Eco Invest Brasil foi criada para atrair capital privado, visando impulsionar projetos sustentáveis no país. Parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), esta linha de financiamento oferece também mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, o que ajuda a reduzir custos para investidores.
Quem decide
O CMN é responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, de crédito e do sistema financeiro do Brasil. O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que atua como presidente do órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com as novas regras, a administração busca fornecer maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos realizados via Linha Eco Invest Brasil.