O Congresso Nacional deve deliberar nesta semana sobre cinco propostas que têm atraído grande atenção do público, incluindo o potencial fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 feitas em plataformas digitais, também conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas discussões são parte do esforço concentrado entre a Câmara dos Deputados e o Senado antes das eleições previstas para outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que visa eliminar a jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso será debatida na quarta-feira, dia 2 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que atua como relator, apresentou um parecer favorável na semana anterior, especificamente no dia 27 de agosto, e rejeitou todas as doze emendas sugeridas por outros senadores. O objetivo principal é garantir que o texto aprovado pela Câmara prevaleça, evitando assim a necessidade de revisão pelos deputados.
A proposta prevê, dentre outros pontos, dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e assegura que o salário não será reduzido devido à diminuição da carga horária. Após dois meses da promulgação, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, e um ano depois para 40 horas.
Para avançar, a PEC ainda precisa superar duas votações no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de destaque é o encerramento da “taxa das blusinhas”, um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta Medida Provisória começa a ser avaliada por uma comissão mista de deputados e senadores na segunda-feira, 31 de agosto, às 16h, com a senadora Leila Barros (PDT-DF) preparando o parecer. Existe a expectativa de que a comissão vote a proposta no mesmo dia.
Com a validade da MP expirando no dia 8 de setembro, sua aprovação na comissão é um passo necessário antes que ela possa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, as deliberações da sessão de votação começam na segunda-feira, 31 de agosto, às 18h. Além da questão fiscal das compras digitais, duas outras medidas provisórias que impactam os trabalhadores de aplicativos são esperadas. Uma suaviza as regras para mototaxistas e motoristas de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para permitir que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos a serem analisados incluem incentivos fiscais para doações em benefício dos programas de saúde oncológica e da pessoa com deficiência, bem como o desenvolvimento de uma Política Nacional de Agroecologia e um Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
Entre as prioridades do Senado também está a PEC da Segurança Pública, que busca aumentar a integração das forças de segurança e o compartilhamento de informações enquanto reformula o financiamento do setor. Além disso, os senadores irão avaliar o Redata, que propõe incentivos à instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos, essenciais para várias indústrias.
Orçamento de 2027
O Congresso ainda receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que é crucial para as decisões econômicas do próximo ano. Este documento abrange as previsões de receitas e despesas do governo federal e será examinado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação plena.