A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda proveniente da malha fina de setembro. Aproximadamente 412 mil contribuintes que conseguiram regularizar suas pendências poderão verificar se estão incluídos para receber a restituição. Este lote também inclui restituições residuais de anos passados.
Detalhes do Lote de Restituições
Ao todo, serão restituídos R$ 1,26 bilhão para os contribuintes elegíveis. Deste montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a grupos que possuem prioridade legal na restituição. As restituições serão distribuídas da seguinte forma:
- 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix, critério que não possui prioridade legal;
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, que têm prioridade legal;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, considerados prioritários por lei;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos, que têm prioridade legal;
- 7.341 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave, também com prioridade legal.
A consulta sobre a restituição pode ser realizada através da página da Receita Federal. Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, é possível usar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Processo de Pagamento
O pagamento das restituições será efetuado no dia 30 de setembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso um contribuinte não esteja na lista e queira verificar possíveis pendências, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Ao identificar qualquer pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se houver problemas com o depósito na conta informada, como em casos de conta desativada, o valor estará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade via Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Instruções para Resgate Tardio
Se o contribuinte não realizar o resgate do valor da restituição dentro de um ano, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Após acessar a página, é necessário navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, escolher “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.