Passageiros que chegam ao Brasil por meio de voos internacionais e precisam declarar bens à Receita Federal terão uma experiência mais ágil ao passar pela alfândega. Recentemente, foi introduzido um novo sistema capaz de registrar automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando, em muitos casos, a necessidade de atendimento presencial no aeroporto.
A ferramenta foi colocada em operação na tarde de segunda-feira, dia 27, e atualmente está disponível para passageiros de voos internacionais. Esta iniciativa faz parte dos esforços da Receita Federal para modernizar os processos de controle aduaneiro, buscando tornar o desembarque mais célere sem comprometer a fiscalização.
O que está mudando
Anteriormente, passageiros que preenchiam a e-DBV para declarar bens normalmente precisavam visitar o setor da alfândega, onde suas declarações eram analisadas antes de deixar a área de desembarque. Com a adoção do novo sistema, isso passa a ser desnecessário para alguns viajantes.
Após o envio da declaração, o sistema da Receita analisa automaticamente as informações. Se for classificada como de baixo risco, a declaração é registrada de maneira imediata, permitindo que o passageiro saia do aeroporto sem a necessidade de atendimento presencial. Os casos que precisarem de verificação continuarão a ser direcionados para análise pelos auditores da Receita Federal.
Funcionamento do sistema
Para os viajantes, o procedimento permanece quase inalterado. A principal mudança ocorre após o envio da declaração.
- O passageiro completa a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) quando for necessário declarar bens;
- A declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;
- O sistema realiza uma análise automática das informações com base em critérios de gerenciamento de risco;
- Se não houver indicativo de necessidade de fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;
- O viajante pode sair da área alfandegária sem a necessidade de procura por um servidor da Receita.
Caso o sistema detecte a necessidade de uma conferência, o aplicativo alertará o passageiro de que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.
Obrigações de declaração
A introdução desta ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Os viajantes que se encaixarem nas situações estipuladas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos a tributação, devem continuar preenchendo a e-DBV.
Para informações detalhadas sobre isenções, cotas e limites de quantidade, tanto para viagens quanto para compras em free shops, os interessados podem consultar a página da Receita Federal na internet.
Aspectos de fiscalização
A Receita Federal assegura que a automatização do processo não compromete a capacidade de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração é registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas por lei, incluindo:
- Selecionar passageiros para fiscalização;
- Inspecionar bagagens e mercadorias;
- Analisar declarações apresentadas;
- Cobrar tributos, se aplicável;
- Aplicar medidas administrativas previstas em lei.
O novo sistema visa apenas direcionar o trabalho dos fiscais para os casos que demandam maior atenção e são considerados de maior risco.
Objetivo e expectativas
Esse avanço tecnológico alinha-se ao modelo de gerenciamento de risco já existente em outras atividades aduaneiras. Com o novo sistema, declarações que apresentam menor risco de irregularidades serão processadas automaticamente, reduzindo filas e o tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores se concentram em operações que realmente requerem uma análise mais detalhada.
A expectativa é acelerar significativamente o desembarque de passageiros, sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.