O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que pretende mediar as conversas entre o governo do Rio de Janeiro e os bancos federais BNDES e Banco do Brasil para uma possível reestruturação das dívidas do estado com essas instituições. Durigan fez essa declaração durante um almoço da Associação Nacional de Jornais (ANJ), destacando a importância de compreender a viabilidade dessa operação.
Débito bilionário do Rio
O estado do Rio de Janeiro enfrenta um desafio financeiro significativo, com R$ 26 bilhões em dívidas junto a diversas instituições financeiras. O governador interino, Ricardo Couto, expressou a Durigan a necessidade de renegociar esses débitos em termos mais vantajosos, visando reduzir o custo dos juros. A proposta em análise sugere substituir obrigações anteriores, com condições financeiras mais pesadas, por novos empréstimos com taxas menores.
Segundo Durigan, há um plano para dialogar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e assim verificar o espaço para essa negociação. Um ponto que pode facilitar esse processo é o fato de as atuais dívidas contarem com garantia da União, o que dispensa a necessidade de novas garantias do Tesouro Nacional para um eventual aditivo.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
A situação do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi pauta nas discussões entre Durigan e Couto. O Propag permite aos estados brasileiros refinanciar suas dívidas com a União em até 360 meses, oferecendo condições financeiras mais atrativas desde que sejam cumpridas determinadas contrapartidas.
O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Propag este ano, abandonando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022. Essa adesão resultou em uma redução da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O governador interino reforçou o compromisso do governo estadual de não apenas reestruturar suas dívidas, mas também equilibrar as finanças estaduais para o próximo governo.
Regras e contrapartidas
Para se beneficiar do Propag, o Rio de Janeiro deve garantir uma redução de 20% das dívidas com a União. Até 2048, parte dos recursos que caberiam ao estado via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) continuará com o governo federal. Além disso, o acordo exige que o estado invista 1% de seu saldo devedor em setores estratégicos como educação, infraestrutura e segurança pública.
Dados do governo federal indicam que a União já saldou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram pagas pelo estado desde 2016.
Investigações em destaque
Apesar de não estar diretamente relacionado às negociações financeiras, a situação fiscal do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi lembrada. Esta empresa é uma das maiores devedoras do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões, e enfrenta investigações por suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A reestruturação das dívidas do Rio ainda depende de uma análise detalhada por parte do BNDES e do Banco do Brasil para confirmar sua viabilidade financeira. A necessidade de um diálogo com essas instituições é essencial para que o estado alcance condições mais sustentáveis de pagamento.