A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, conhecida como Enel SP, se pronunciou nas alegações finais do processo que considera a caducidade de seu contrato de concessão. Esse processo foi iniciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, devido a falhas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
A principal questão levantada pela Aneel envolve a incapacidade da Enel SP de corrigir devidamente as falhas ocorridas entre 2023 e 2025 no restabelecimento da energia elétrica após interrupções. Segundo a agência reguladora, o desempenho da concessionária ficou aquém da média quando comparado a outras distribuidoras em situações de eventos climáticos extremos, afetando milhões de consumidores em 24 municípios.
Defesa da Enel
Na quarta-feira, 19 de agosto, a Enel apresentou suas alegações finais, argumentando que as falhas no serviço de energia durante períodos climáticos adversos não foram exclusivas da sua operação. A concessionária destacou que outras empresas também enfrentaram dificuldades similares no período de 2023 a 2025, mas não foram alvo de processos de caducidade.
Além disso, a Enel ressaltou que, em junho de 2026, alcançou melhorias significativas, marcadas por uma redução de 90% no número de interrupções de longo prazo. A empresa também mencionou um aumento de 73% nos investimentos e de 31% no número de trabalhadores e serviços direcionados à distribuição de energia.
A companhia ainda alegou ter sido prejudicada em sua defesa, pois a Aneel começou as alegações finais antes de decidir um recurso relativo a um pedido de perícia técnica independente. Na visão da Enel, não há justificativa nos autos para concluir que a caducidade seja necessária para assegurar a qualidade da prestação do serviço público de energia elétrica.
O Futuro da Concessão
Com a entrega das alegações finais, cabe agora à diretoria da Aneel deliberar sobre a recomendação de caducidade do contrato. A decisão em última instância sobre a continuidade ou não da concessão da Enel SP está nas mãos do Ministério de Minas e Energia.
A alegação da Enel enfatiza que melhorias significativas foram implementadas em sua operação, como a redução do TMAE e do TMP — indicadores que medem o tempo de atendimento de ocorrências — além de um aumento dos recursos para enfrentar emergências e a adoção de medidas para recuperação e resiliência da rede.
Essas ações visam demonstrar à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia que a empresa está preparada para oferecer um serviço de energia mais eficaz e resistir a eventos climáticos severos no futuro.