Uma pesquisa recente da Pastoral Carcerária Nacional revelou um impacto econômico significativo no sistema prisional brasileiro, que, ao invés de arcar completamente com os custos de manutenção dos detentos, transfere grande parte dessas despesas para as famílias dos presos. Este fardo financeiro, que atinge um expressivo valor de R$ 4,33 bilhões anualmente, é descrito no estudo “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, em colaboração com a Assessoria Popular Maria Felipa. Este relatório destaca que a maior parte desse ônus financeiro recai sobre as mulheres das famílias dos detentos.
Despesas Altas e Visitas Custosas
O relatório aponta que as visitas semanais ao sistema prisional representam uma carga financeira substancial para os familiares, especialmente as “cunhadas”, como são chamadas as esposas dos detentos. Segundo o levantamento, 56,9% dos entrevistados gastam mais de R$ 200 por visita, com o custo médio de um pacote de mantimentos quinzenais chegando a R$ 624,80 e o semanal a R$ 1.053,90. Estas despesas equivalem, em média, a 69,4% de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) para visitas semanais.
O estudo também ressalta a dificuldade adicional enfrentada pelas visitantes, que são, em sua maioria, mulheres negras e pardas, faixa da população que já sofre com disparidades salariais significativas e maior desemprego, conforme dados do IBGE. A situação financeira precária dessas famílias é agravada pela necessidade de arcar com custos de transporte, alimentação e, em alguns casos, hospedagem.
As Dificuldades e Constrangimentos dos Visitantes
A pesquisa detalha que, além das despesas financeiras, os visitantes enfrentam humilhações e podem vivenciar violência institucional. Aproximadamente 58,9% dos entrevistados relataram passar por situações de constrangimento ou violência, incluindo a prática controversa de revista íntima imposta a 32,5% deles. Esses métodos, criticados por organizações de direitos humanos, são vistos como necessários para impedir a entrada de itens proibidos nas prisões, mas geram denúncias de abuso há duas décadas.
As visitas, muitas vezes marcadas por esses contextos adversos, contribuem para um desgaste emocional significativo entre os familiares, com 90,1% dos entrevistados reportando impacto negativo na saúde. A advogada Fernanda Oliveira, que participa da assessoria Maria Felipa, salienta que a experiência de manter contato com os entes encarcerados em tais condições gera angústia e estresse, especialmente entre as mulheres, que historicamente assumem o papel de cuidadoras.
Alternativas Econômicas e Questões Estruturais
Uma das alternativas econômicas existentes para ajudar as famílias é o auxílio-reclusão, disponibilizado pela Previdência Social. Contudo, este benefício é acessível apenas aos familiares de detentos que contribuíram com o INSS por pelo menos 24 meses antes de serem presos. Apenas 2,47% das famílias conseguem receber o auxílio, refletindo o alto índice de trabalhadores fora do sistema formal de emprego.
Fernanda Oliveira critica a proporção das prisões em face das vagas disponíveis, destacando que, no segundo semestre de 2025, o país contava com 727.301 detentos para apenas 505.267 vagas. Este cenário reforça a superlotação e as dificuldades enfrentadas pelo sistema penitenciário, que necessitam de atenção mais do que nunca.
Iniciativas e Desafios para o Futuro
A Pastoral Carcerária Nacional, ligada à CNBB, tem desempenhado papel crucial no monitoramento e na formulação de políticas públicas efetivas para melhorar as condições do sistema prisional. A entidade faz parte do Plano Pena Justa, coordenado pelo MJSP, que busca um sistema mais eficaz e seguro.
Apesar dos esforços, a Pastoral aponta a falta de recursos orçamentários como um empecilho para a implementação de ações significativas. Até o momento, a Agência Brasil ainda espera um retorno sobre o posicionamento oficial do Ministério da Justiça em relação ao andamento e financiamento das políticas discutidas.