O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou o impacto positivo do Pix na transformação do sistema financeiro brasileiro, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de garantir autonomia financeira ao Banco Central (BC). De acordo com o relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado na última quinta-feira (23), o Banco Central deve ter maior independência para manter a eficiência em sua supervisão, especialmente considerando a rápida expansão do setor.
Esse relatório foi realizado em conjunto com o Banco Mundial e baseou-se em missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026. A publicação destacou como positivo o caráter resiliente do sistema financeiro do país, mas também identificou desafios em áreas como a carência de pessoal nos órgãos de supervisão e a necessidade de aprimorar sua estrutura institucional.
Pix e sua influência
O FMI ressaltou o papel do Pix como um facilitador para a inclusão financeira e a modernização do mercado brasileiro. Bancos digitais emergentes aproveitaram a plataforma para reduzir a concentração no setor e elevar a concorrência. Isto, por sua vez, tem promovido a eficiência, culminando em taxas de crédito mais competitivas.
Contudo, juntamente com esses avanços, surgem preocupações com os crescentes riscos cibernéticos e fraudes digitais. A instituição defende que melhorias na governança do sistema são essenciais e sugere a formalização de políticas para a supervisão do Pix, além de uma clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias do BC.
A necessidade de autonomia
Ademais, o FMI trouxe como destaque a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade financeira do país. Essa melhoria inclui superar limitações de pessoal e autorizar plena autonomia orçamentária ao BC. Ampliar a proteção jurídica dos funcionários e atualizar legislação relacionada à resolução de instituições financeiras também foram pontos mencionados.
Desde a última revisão, em 2018, vários progressos foram relevados, mas ainda persistem obstáculos, especialmente em relação a restrições de pessoal e limitações legais. Essas dificuldades, segundo o relatório, comprometem a intensidade da supervisão bancária e aumentam a dependência de entidades autorreguladoras nas operações de mercado.
Análise no Senado
No momento, o Senado está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa garantir autonomia financeira ao BC. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, aguarda agora para ser votada no plenário. Essa proposta é apoiada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas encontra resistência devido a diferenças entre governo e servidores na sua concepção.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa que amplie a autonomia orçamentária, mantendo, contudo, a atual estrutura jurídica da instituição.
Estabilidade financeira
Apesar das ressalvas e recomendações, o FMI confirma que o sistema financeiro do Brasil continua sólido, capaz de resistir a choques econômicos. O relatório afirma a importância de manter o regime de metas de inflação, valorizar instituições robustas e prosseguir com reformas estruturais.
Respostas institucionais
O Banco Central respondeu ao relatório expressando satisfação e considerou as análises apresentadas como um estímulo ao aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A instituição também reconheceu a importância do fortalecimento do arcabouço institucional, conforme proposto pelo FMI, para garantir recursos e manter a capacidade de supervisão.
Além disso, o Ministério da Fazenda celebrou a previsão do FMI de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2,4% em 2026, destacando a segunda maior revisão positiva de crescimento entre economias do G20. O relatório alerta, contudo, que o crescimento deve desacelerar em 2027 conforme anunciado previamente.