O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar o limite de remuneração para o quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida visa a estimular a participação das instituições financeiras que administram e operam os fundos de inovação, incentivando-as a financiar um número maior de projetos ecológicos.
Nova regra para remuneração
Nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, durante uma reunião extraordinária, o CMN aprovou a mudança nas regras do programa, que é focado no financiamento de projetos destinados à transformação ecológica. Com essa alteração, os bancos e as instituições financeiras poderão receber até 3% ao ano pela disponibilização de recursos aos Fundos de Inovação, acima do limite anterior de 2% ao ano.
Quando este valor é combinado com a remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, o custo total da operação pode alcançar o limite de 4% ao ano.
Motivos para o aumento
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança ocorre devido às responsabilidades mais complexas que as instituições financeiras vencedoras do leilão do programa Eco Invest Brasil terão em comparação com operações de crédito convencionais.
- Elas precisarão coordenar prestadores de serviços;
- Cuidar da definição e acompanhamento da governança dos fundos (administração);
- Garantir controles financeiros adequados;
- Acompanhar os recursos durante todo o ciclo de investimento.
Considerando que esses fundos têm atuação de longo prazo, o CMN julgou necessário ajustar a remuneração para refletir a complexidade dessas responsabilidades.
Flexibilidade do limite máximo
Os percentuais definidos pelo CMN servem como tetos máximos, e não como taxas obrigatórias. Isso significa que, dependendo das circunstâncias de cada operação e dos contratos específicos, uma instituição financeira pode optar por receber menos de 3% ao ano. O objetivo é proporcionar maior flexibilidade na estruturação dos fundos, sem ultrapassar o limite estabelecido para o custo dos recursos.
Destinos dos investimentos
No contexto do quinto leilão do Eco Invest Brasil, os fundos de inovação financiados têm como meta contemplar projetos em cadeias produtivas estratégicas para a transformação ecológica.
- Produção de fertilizantes verdes;
- Desenvolvimento de combustíveis verdes avançados;
- Automação e uso de inteligência artificial na indústria;
- Processamento de minerais críticos e armazenamento de energia em baterias;
- Pesquisa em química verde;
- Criação de biomateriais;
- Reaproveitamento e promoção da circularidade de resíduos.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que essa mudança incentive maior participação das instituições financeiras, aumente a concorrência e melhore as estruturas de financiamento para iniciativas relacionadas à economia de baixo carbono.
O colegiado responsável pela decisão, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, também inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.