O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas ligados a seis empresas por não cumprirem normas do mercado regulado. A determinação partiu da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impede essas plataformas de receberem novas apostas. Entretanto, os sites devem permanecer acessíveis para que os apostadores possam retirar os valores disponíveis em suas contas. Além disso, a pasta orientou o cancelamento de apostas em andamento e a devolução dos valores apostados imediatamente.
Falta de informações obrigatórias
A maior parte das medidas se deve à ausência de informações essenciais para o governo monitorar as operações dessas plataformas. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que a SPA utiliza para acompanhar as operações das empresas que têm autorização para atuar no Brasil. Sem essas informações, a fiscalização se torna prejudicada, o que pode acarretar riscos tanto para os apostadores quanto para o mercado de apostas regulado.
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
Essas suspensões são medidas cautelares vinculadas a processos administrativos sancionadores que estão em trâmite. Enquanto as determinações estiverem em vigor, as empresas não podem oferecer novas apostas. As mesmas terão a possibilidade de regularizar suas situações ao apresentar as informações ou documentos requeridos pela SPA. A continuidade das operações dependerá de demonstrarem cumprimento das exigências estipuladas pela secretaria.
Motivos variáveis das suspensões
No caso específico da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares diferenciadas. A empresa não apenas falhou no envio de informações fundamentais para fiscalização, como também violou regras sobre jogo responsável, segundo alegações. O processo indica que a empresa não implementou ferramentas e metodologias adequadas para identificar apostadores com potencial de desenvolver vícios em jogo.
Já a Nexus International, responsável pela Megaposta, foi suspensa por falhas semelhantes no envio de dados, comprometendo a capacidade de fiscalização do governo.
Outras irregularidades detectadas
A Zeroumbet Plataforma Digital enfrenta suspensão devido à falha no envio de informações obrigatórias para fiscalização. Foi determinado que apostas em andamento fossem canceladas e os valores, devolvidos aos usuários. A empresa já havia sido alvo de processos administrativos por questões ligadas à divulgação de autorizações para funcionamento.
Por outro lado, a RR Participações e Intermediações de Negócios teve sua suspensão por questões administrativas internas. A empresa não forneceu documentos essenciais sobre o quadro societário, o que impediu a análise dos requisitos necessários para sua operação. Sem essas informações, a empresa não consegue comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, e qualificações econômico-financeira e técnica.
Até o momento, as empresas mencionadas nas decisões ainda não se manifestaram publicamente sobre as medidas. Caso enviem esclarecimentos, a Agência Brasil compromete-se a publicá-los.