A proposta orçamentária para 2027, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um significativo aumento nos investimentos públicos, totalizando R$ 133,8 bilhões. Este montante representa um crescimento relevante em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para o exercício de 2026. O foco dos novos recursos será em áreas como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos habitacionais, considerados prioritários pela equipe econômica.
Detalhes dos Investimentos
O orçamento estipulado para 2027 consiste em R$ 87,9 bilhões dedicados a despesas primárias e outros R$ 45,9 bilhões destinados a inversões financeiras, que abrangem subsídios a programas habitacionais, entre outros. Essas despesas são classificadas como discricionárias, o que significa que a execução não é obrigatória e o governo pode ajustá-las durante o ano conforme necessário.
De acordo com o arcabouço fiscal, existe um piso mínimo de R$ 88,7 bilhões para os investimentos, equivalentes a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Vale destacar que a previsão total de investimentos públicos em 2027 supera esse mínimo em R$ 45,1 bilhões.
Investimentos no Novo PAC
Um destaque na proposta orçamentária é a destinação de R$ 61,5 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este programa busca avançar em projetos de infraestrutura essencial, incluindo transporte, energia e habitação. Algumas das verbas específicas listadas no orçamento são R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, ressaltou que a ampliação dos investimentos foi viabilizada pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos em normas fiscais.
Redução de Despesas Obrigatórias
A proposta de orçamento também projeta uma redução na proporção de despesas obrigatórias. Atualmente, essas despesas representam 17,5% do PIB, mas a expectativa é que diminuam para 17,3%. Da mesma forma, espera-se uma redução dos gastos obrigatórios em comparação com a despesa primária total, passando de 92,4% para 91,7% do PIB.
As principais áreas onde se espera redução incluem:
- Despesas com pessoal, que devem cair 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários, com redução de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo, que também devem recuar 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais, reduzindo em 0,1 ponto.
Em contrapartida, o orçamento incorpora uma nova despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB, referindo-se ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, estabelecido pela recente reforma tributária.
Desafios e Limites Fiscais
A ampliação dos investimentos está amparada pelas regras fiscais vigentes, que permitem que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação, desde que as receitas públicas acompanhem esse crescimento. As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são fundamentais para acomodar os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais do governo.
Ainda assim, Moretti reconheceu que, apesar desse aumento, o volume de investimentos projetado ainda é insuficiente para atender plenamente as necessidades de infraestrutura e crescimento econômico do país. Isso indica a necessidade de novos esforços para ampliar a capacidade produtiva brasileira, de modo a sustentar um ritmo mais forte de crescimento econômico.