O governo brasileiro, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma medida provisória que estabelece a terceira etapa do Desenrola Brasil 3.0, um programa focado na renegociação de dívidas de pessoas físicas. Essa nova fase, assinada em São Paulo, traz como principal inovação a capacidade da União de adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas não quitadas, repassando o desconto completo ao devedor.
Mecanismo e impacto do programa
Nesta terceira fase, o governo permitirá a compra de carteiras de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, que somem até R$ 10 mil. Essa transação considera os valores originais e inclui dívidas com inadimplência entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a um período de cerca de dois a quatro anos e meio. As expectativas indicam que até R$ 150 bilhões em débitos poderiam ser adquiridos pela União, mas com adesão parcial, cerca de R$ 75 bilhões seriam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
O desconto garantido para os devedores é um mínimo de 90%. Esse desconto, caso uma carteira seja comprada pela União, será integralmente repassado ao devedor. Após a aquisição, os saldos poderão ser pagos à vista ou parcelados, com juros adicionais, cujas condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, informou que o governo separou R$ 15 bilhões para a implementação do programa.
Procedimentos do leilão
Os credores interessados participarão de leilões organizados em lotes, diferenciando dívidas bancárias de não bancárias. As ofertas serão classificadas pelo maior desconto apresentado. Os credores deverão ofertar todos os créditos elegíveis associados a um devedor, sem seleção parcial.
A operação poderá ter a participação de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizando fundos de investimento em direitos creditórios, dos quais a União pode ser cotista.
Contexto do endividamento
Conforme dados do Tesouro Nacional, o cenário em agosto deste ano mostrava que o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com atraso de até cinco anos, somava impressionantes R$ 592 bilhões. No total, 83,9 milhões de brasileiros estavam negativados, com uma média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por dívida.
As dívidas não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo, constituem aproximadamente 55% do total, com as dívidas de serviços públicos representando 20% do total, conforme revelado na assinatura da medida provisória.
Evolução do programa
A presente fase segue duas etapas anteriores do Desenrola, que segundo o governo, já atenderam 25 milhões de cidadãos. Na primeira fase, mais de 8 milhões de negociações foram concretizadas, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas e abrangendo 15 milhões de pessoas e famílias. Já a segunda fase resultou em 5,5 milhões de negociações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, beneficiando 10 milhões de pessoas e famílias.
Futuro do programa
- Setembro/2026: publicação da medida provisória, que altera a Lei nº 14.690/2023.
- Novembro/2026: lançamento do edital para recepção de propostas.
- Dezembro/2026: submissão de propostas por credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas escolhidas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores, seja quitação à vista ou por parcelamento.