O governo federal adicionou novas opções de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) que estão em dívida, estendendo o prazo para inscrição no programa Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.
A partir de 1º de outubro, uma nova modalidade foi introduzida para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Além disso, será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Essas iniciativas foram lançadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com variações nas condições conforme o valor, origem e tipo de dívida.
Veja as opções
Para ajudar na escolha da modalidade mais adequada, as principais alternativas incluem:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: destinado a dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, permitindo redução de até 100% em juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: abrange débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, oferecendo desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, incluindo condições especiais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequeno valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor foi iniciada em 1º de outubro. Esta opção é disponível para microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
As condições são:
- Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto de 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento em até 55 meses.
De acordo com o governo, a dívida média dos MEIs é em torno de R$ 3 mil. Com um limite de R$ 8.105, esta modalidade tem potencial de atingir uma grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Desenrola MEI
O Desenrola MEI está voltado para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União e teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
Os principais benefícios são:
- Redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
- Manutenção integral do valor principal da dívida;
- Desconto limitado a 70% do valor total devido.
Dívidas federais
Uma nova modalidade criada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é voltada para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Os órgãos incluídos são ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Esta negociação envolve débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
O período de adesão se estende de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, prevê-se um desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com parcelamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também possuem a opção da transação geral da PGFN, com prazo ampliado até 29 de janeiro de 2027.
Este formato está acessível a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Há condições preferenciais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Podem ser negociadas dívidas registradas em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode ser de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem alterar o valor principal. Contudo, a redução está limitada a 70% do montante total devido.
Para o público em geral e empresas maiores, o desconto máximo permitido é de 65% do valor total da dívida.
Como negociar
Os MEIs podem regularizar seus débitos por meio do portal Regularize, da PGFN. O processo envolve:
- Acessar o Regularize utilizando o número do CNPJ;
- Selecionar a opção para consultar dívidas inscritas;
- Simular o desconto e as condições de parcelamento;
- Aceitar a proposta, gerar o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
O Brasil tem atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão inadimplentes.
Até 24 de setembro, o programa Desenrola MEI contabilizou:
- 411 mil acordos firmados;
- R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões como valor a ser pago após os descontos;
- R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
Para mais informações, veja: Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União e Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira.