A Previdência Social, principal responsável pela pressão sobre as contas públicas do Brasil, terá seus gastos reduzidos em R$ 5 bilhões em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) autorizou essa redução em sua reunião realizada nesta terça-feira, dia 25 de agosto, ajustando a previsão de despesas de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.
Embora a projeção para o próximo ano tenha sido diminuída, o montante ainda é 7,92% maior do que a estimativa para 2026, que é de R$ 1,129 trilhão. Este ajuste será parte fundamental para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, cujo envio ao Congresso Nacional está programado para ocorrer até o próximo dia 31 de agosto.
Fila reduzida
O ajuste nos gastos está vinculado aos esforços do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, a fila de requerimentos caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão no final de julho, o que representa uma redução de 74% no acumulado do ano. Apesar de a diminuição dos pedidos imediatamente aumentar os gastos com a concessão de benefícios, ela gera previsibilidade e controle orçamentário a longo prazo.
Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, destacou que as ações para diminuir essa fila trouxeram novos desafios para as projeções de 2026, aumentando a incerteza quanto aos valores.
Gastos com benefícios
Dos recursos previstos para o próximo ano, a maior parte será destinada a aposentadorias e pensões, com uma previsão de gastos de R$ 1,161 trilhão, uma elevação de 8,76% em relação ao valor esperado para 2026, que é de R$ 1,067 trilhão. Esta revisão reduziu a expectativa inicial de R$ 1,166 trilhão, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras áreas de despesas também foram ajustadas, incluindo:
- Compensação previdenciária: previsão de R$ 8,113 bilhões para 2027, um aumento de 2,9%;
- Sentenças judiciais: esperadas para totalizarem R$ 49,391 bilhões, uma diminuição de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: previstas em R$ 1,218 trilhão.
De acordo com as autoridades, as projeções para as sentenças judiciais não sofreram alteração.
Revisão para 2026
Além disso, o CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias para 2026, que foram ajustadas de cerca de R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma diminuição de R$ 6,474 bilhões. Eduardo Pereira justificou que a queda nas previsões está atrelada a parâmetros mais conservadores utilizados nas projeções, refletindo também as despesas financeiras inferiores às expectativas anteriores.
Ele também mencionou a possibilidade de uma nova redução na previsão até o final do ano.
Peso no orçamento
Os gastos com a Previdência representam uma parte significativa das despesas federais. Benefícios previdenciários são responsáveis por aproximadamente 43% das despesas primárias da União. Portanto, ajustes mesmo que pequenos podem liberar bilhões de reais, impactando diretamente as opções no orçamento federal.
Dessa forma, a revisão para 2027 oferece uma margem de cerca de R$ 5 bilhões para a alocação em outras áreas pelo governo ao estruturar o PLOA.
Aprovação do CNPS
A decisão de revisão das despesas previdenciárias para os anos de 2026 e 2027 foi unanimemente aprovada pelo CNPS, que é composto por representantes do governo federal, aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empregadores.
As previsões revisadas serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento e Orçamento para embasar a proposta orçamentária de 2027, que será apresentada ao Congresso até o fim deste mês.