A aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra distribuidoras de combustíveis é um reflexo de práticas abusivas identificadas nas investigações conduzidas pela entidade. Casos isolados indicaram elevações de margens que superaram impressionantes 1.350%, levantando preocupações significativas sobre manipulações nos preços e margens de lucro.
Multas Administrativas
As multas, fruto de decisões em primeira instância administrativa, decorrem de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. Mesmo já formalizadas, as empresas penalizadas ainda podem recorrer dessas decisões. As multas surgem no contexto de medidas provisórias, nomeadamente as nº 1.340 e nº 1.349, que foram implementadas entre março e abril deste ano. Essas medidas tiveram como objetivo garantir o abastecimento de combustíveis no Brasil e conter o aumento exacerbado dos preços.
A ANP segue examinando outros casos deste mesmo período, mirando tanto as distribuidoras quanto revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada
No mesmo contexto, o governo federal também intensifica suas ações de monitoramento no setor de combustíveis por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na quarta-feira, dia 23, foi lançada a Operação Carga Pesada, uma iniciativa focada em apurar aumentos abusivos nas margens de lucro praticadas por postos em todo o Brasil.
Esta ação foi uma resposta a aproximadamente 330 denúncias de elevação incorretas dos preços, recebidas pela ANP. A partir das informações coletadas, a Senacon deu início a 70 processos administrativos contra postos que foram alvo de suspeitas.
O enfoque da investigação é nas margens de lucro e não nos preços finais dos combustíveis cobrados dos consumidores. Práticas consideradas injustificadas podem acarretar multas e outras sanções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo os relatórios, o diesel S10 mostrou-se particularmente preocupante, apresentando um preço médio de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, o que representa um aumento de 2,3% em apenas uma semana. As regiões do país que mais sentiram essas variações incluem a Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Para a gasolina comum, o aumento médio foi de 0,2% no mesmo intervalo de tempo, sendo que os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí sofreram as maiores flutuações. Já o etanol teve um incremento médio de 3,3% na semana em questão.
Como Consumidores Podem Denunciar
Os consumidores que suspeitarem de irregularidades nos preços dos combustíveis possuem canais disponíveis para denúncias. Estas podem ser feitas nos Procons estaduais e municipais ou diretamente à ANP pelo telefone 0800 970 0267 e através do aplicativo “ANP com Vc – Postos”.
Para garantir que as apurações sejam eficazes, é indispensável fornecer informações detalhadas, tais como o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço registrado e a data do ocorrido. Apresentar notas fiscais ou outros comprovantes fortalece a denúncia.