O governo federal planeja arrecadar uma quantia significativa de R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a ser implementada em 2027. Esta previsão foi apresentada no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O novo tributo, que será administrado pela União, faz parte das mudanças propostas na recente reforma tributária, que busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Alíquota em definição
Embora o governo tenha divulgado a estimativa de arrecadação, a alíquota da CBS ainda não foi definida. De acordo com as regras da reforma tributária, a Receita Federal deverá criar uma metodologia para calcular a alíquota de referência da CBS. Este cálculo será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e aprovar este cálculo. Posteriormente, o Senado será responsável por definir a alíquota de referência para 2027, com prazo final em 15 de dezembro.
Segundo o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o processo de definição da alíquota não será realizado diretamente pelo Ministério. Ele destacou que o método estabelecido na Constituição visa a uma transição de longo prazo, levando em conta a ampliação da base de contribuintes e os diversos regimes especiais previstos na nova legislação.
Novos tributos
A CBS vai substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte do papel do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A reforma prevê ainda um novo Imposto Seletivo, estimado em R$ 41,9 bilhões de arrecadação em 2027, que será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como veículos, tabaco e bebidas alcoólicas.
Transição tributária
A reestruturação inclui a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsabilidade dos estados e municípios. A mudança será gradual, com o co-existência entre o sistema atual e o novo até 2032. A CBS e o IBS utilizarão o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que permite compensação de tributos pagos em fases anteriores da cadeia produtiva, evitando a cumulatividade.
Além disso, a cobrança passará a ser feita no destino, ou seja, o imposto será aplicado no local de consumo e não na origem da produção. Essa mudança visa a diminuir a guerra fiscal entre os estados.
Outras receitas e superávit
O PLOA de 2027 prevê uma receita de R$ 176 bilhões proveniente da exploração de recursos naturais, como royalties do petróleo. Já o retorno com dividendos deverá ser pouco acima de R$ 31 bilhões, abaixo dos R$ 55,5 bilhões estimados para 2026.
O governo também projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Quando excluídas despesas como precatórios e algumas vinculadas à saúde e educação, essa cifra sobe para R$ 83,4 bilhões. Este montante é R$ 10,2 bilhões superior à meta do novo arcabouço fiscal, que busca um resultado positivo de 0,5% do PIB ou R$ 73,2 bilhões.
Essa folga fiscal, conforme observado por Durigan, proporciona ao governo maior liberdade para gerenciamento financeiro ao longo do ano, permitindo ajustes caso as receitas não alcancem o esperado.
- R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a CBS em 2027;
- R$ 41,9 bilhões: previsão de receita com o Imposto Seletivo;
- R$ 677,9 bilhões: total estimado com os dois novos tributos;
- R$ 176 bilhões: receita prevista com exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo;
- R$ 31 bilhões: previsão de arrecadação com dividendos.