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ONU relata abusos em operações policiais na Baixada Fluminense

Um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) revelou números alarmantes sobre a violência em operações policiais na Baixada Fluminense, região Metropolitana do Rio de Janeiro. Entre 2020 e 2025, essas ações resultaram em 282 mortes. A divulgação do relatório chama atenção para o impacto das operações na segurança pública e na vida dos moradores das comunidades.

Ações e Estatísticas

O estudo da IDMJRacial, baseado em dados de redes sociais das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, contabilizou 5.298 operações na região durante o período analisado. Nessas ações, além das mortes, houve 5.783 prisões e 652 pessoas feridas, além da apreensão de 41 adolescentes. Com fundos próprios, a organização, que nasceu na Baixada Fluminense, atua há sete anos combatendo a violência estatal e o racismo estrutural.

Preponderância da Polícia Militar

A Polícia Militar desempenhou papel majoritário nas ações, sendo responsável por 86% delas. Apenas 14% das operações foram da alçada da Polícia Civil. Entre os batalhões, o 15º Batalhão de Duque de Caxias se destaca, tendo realizado 1.289 operações que culminaram em 71 mortes. Em seguida, o 20º BPM, atuando em cidades como Mesquita e Nova Iguaçu, executou 1.034 operações com 51 mortes registradas. Belford Roxo, através do 39º Batalhão, conduziu 569 ações, resultando em 45 óbitos.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar, em nota, afirmou que não comenta dados externos, mas defendeu que suas operações são baseadas em análises técnicas e inteligência, focando nas regiões com índices mais altos de violência e atuação de organizações criminosas. Ressaltou, ainda, que todas as intervenções seguem protocolos legais.

Polícia Civil e Letalidade

O documento da IDMJRacial também menciona um aumento significativo nas operações da Polícia Civil, que saltaram de 47 em 2020 para 336 em 2024, uma alta de 614%. No entanto, a letalidade dessas ações subiu de 2% para 18% em 2025, indicando que, embora o número de operações tenha caído para 66, a mortalidade aumentou.

A Polícia Civil justificou o crescimento das operações pela retomada das atividades após a pandemia e pela abertura de delegacias especializadas. Afirmou que suas ações não têm o objetivo de iniciar confrontos, mas sim cumprir mandados judiciais e assegurar a proteção da população.

Impacto Socioeconômico

Outra nuance revelada pelo relatório refere-se às apreensões de veículos, notadamente motocicletas, que compuseram 60% das apreensões. Fransergio Goulart, diretor executivo da IDMJRacial, destacou como essa prática afeta a economia popular, prejudicando especialmente mototaxistas e entregadores, cujas motocicletas são essenciais para seu sustento.

Armas e Operações

No que diz respeito à apreensão de armas, as operações na Baixada Fluminense entre 2020 e 2025 registraram apenas 5,5% de apreensão de fuzis, com pistolas e rádios comunicadores sendo os itens mais comumente recolhidos. Isso levanta questionamentos sobre as justificativas para operações de grande porte, alegadamente voltadas ao combate de armamentos pesados em favelas, já que predominam apreensões de armas de médio porte.

Este levantamento da IDMJRacial não apenas oferece uma visão crítica sobre a violência policial na Baixada Fluminense, mas também levanta questões importantes sobre a eficácia e o impacto de tais ações na segurança pública e no cotidiano dos moradores.