No último final de semana, em Fortaleza, movimentos sociais, familiares de vítimas de violência e organizações de 16 estados do Brasil reuniram-se para discutir e estabelecer uma nova agenda para a segurança pública no país. Este encontro resultou na elaboração de uma proposta com 27 pontos centrais, que serão apresentados aos candidatos nas eleições gerais de 2026. A proposta coloca a prevenção como ponto focal da segurança pública, destacando a necessidade de políticas que garantam direitos, melhorem a qualidade de vida e reduzam desigualdades e discriminações.
Pontos principais da Carta para a Segurança Pública
A agenda propõe medidas abrangentes como controle mais rigoroso sobre a atividade policial, incluindo a responsabilização por violações de direitos, controle de armamento e munição, bem como a redução da letalidade. Também defende a desmilitarização das polícias e da vida social, sugerindo proteção imediata para crianças, adolescentes e indivíduos ameaçados. A Carta destaca a necessidade de erradicar abordagens policiais discriminatórias baseadas no perfil racial.
Os responsáveis pelo documento vêem estas propostas como um conjunto de ações concretas baseadas nas experiências vividas por aqueles que enfrentam violência e omissões estatais em seus bairros. Segundo Edna Jatobá, do Fórum Popular de Segurança Pública, algumas sugestões podem ser implementadas de imediato por meio de decisões administrativas ou mudanças em protocolos, enquanto outras necessitam de atualização legislativa e alocação de recursos, como para comunicação popular e cidadania digital.
Implementação e Compromisso Político
O objetivo é transformar a agenda em compromissos políticos firmados por candidatos a diferentes níveis de governo. A proposta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, identificando as responsabilidades de cada órgão público na execução das medidas. Segundo Jatobá, a implementação exige que estas propostas sejam incorporadas em planos de segurança, orçamentos e protocolos de atuação, além do acompanhamento contínuo por parte da sociedade civil.
Participação Popular e Controle Social
A articulação conjunta de mais de 16 estados ressalta a necessidade de fortalecer a participação popular e o controle social na gestão da segurança pública. A Conferência Popular evidenciou a capacidade da população em propor soluções efetivas para a segurança, fomentando o desenvolvimento de indicadores que permitam cobrar dos governos o andamento e eficácia das medidas implantadas.
Entre os 27 pontos propostos pelo grupo, destacam-se medidas como a proteção integral para defensores de direitos humanos, regulação democrática das plataformas digitais e a promoção de cidadania digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
O envolvimento da sociedade e movimentos sociais é visto como crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na implementação dessas propostas. Estes grupos buscam atuar como fiscais e pressionar por políticas que visem, de fato, a redução da violência e a proteção dos direitos humanos.
Esta agenda inovadora busca transformar a segurança pública em um sistema justo e eficaz, que prioriza a vida, a redução da violência, o combate ao racismo e às desigualdades sociais.