Antes de calcular, entenda as regras: o que a lei limita, quais taxas usar como referência e quais sinais indicam cobrança abusiva.
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Existe um teto de juros?
Não há uma única “lei de juros” com teto para tudo — depende da modalidade. A referência principal é a taxa média mensal do Banco Central. Mas algumas modalidades têm limites definidos por lei:
- Consignado do INSS: cerca de 1,76% ao mês (empréstimo) e 2,61% ao mês (cartão consignado)
- Rotativo do cartão: desde 2024, os juros não podem passar de 100% da dívida — R$ 1.000 não pode virar mais de R$ 2.000
- Cheque especial: no máximo 8% ao mês
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Sinais de juros abusivos
- Taxa muito acima da média do Banco Central para a modalidade;
- Tarifas e seguros que você não contratou embutidos na parcela;
- A dívida cresce muito rápido mesmo pagando o mínimo;
- Diferença grande entre o CET e a taxa que te informaram na venda.
O rotativo do cartão é o vilão
O crédito rotativo (quando você paga só o mínimo da fatura) costuma ter os juros mais altos do mercado. Foi justamente por isso que, em 2024, entrou em vigor a regra que limita o total de juros a 100% da dívida. Se você está nessa situação, priorize sair do rotativo e renegociar.
Como a Justiça enxerga o abuso
Como não há um teto único, os tribunais analisam caso a caso, usando a média do Banco Central como régua. Na prática, uma taxa que fica em torno de 1,5 vez a média já acende o alerta; a partir de 2 ou 3 vezes, cresce muito a chance de ser reconhecida como abusiva. Também pesam os encargos escondidos — tarifas e seguros embutidos sem a sua autorização clara.
Onde os juros mais pesam
- Rotativo do cartão — os juros mais altos do mercado
- Cheque especial — caro e fácil de entrar sem perceber
- Empréstimo não consignado — varia muito entre bancos
- Financiamento com tarifas — confira o CET, não só a parcela
Perguntas comuns
Posso trocar de banco?
Sim. A portabilidade de crédito permite levar a dívida para uma instituição com juros menores.
O que é o CET?
É o Custo Efetivo Total: soma juros, tarifas e seguros. É o custo real da dívida e o número certo para comparar.
Onde acho a taxa média?
No site do Banco Central, na seção de estatísticas de taxas de juros por modalidade e instituição.
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Aviso: este é um portal independente de conteúdo informativo e educativo. Não somos banco, financeira, escritório de advocacia nem órgão público, não solicitamos dados pessoais nem pagamentos e não prestamos consultoria jurídica. As informações têm caráter geral — para o seu caso, consulte os canais oficiais e um profissional habilitado.