A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram um acordo que visa ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para os povos indígenas da região. O termo de cooperação técnica, assinado na última quarta-feira (7), busca atender a diversas demandas, como a obtenção de documentação civil e registros públicos, além de tratar questões de direito de família.
Desafios do Vale do Javari
A parceria entre a DPAM e a Univaja surge para enfrentar os desafios históricos no acesso à Justiça enfrentados por comunidades indígenas em uma das regiões mais isoladas do Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as grandes distâncias, a infraestrutura precária e a dependência do transporte fluvial dificultam a obtenção de documentos civis e o acesso a outros serviços públicos para esses povos.
O acordo prevê ainda o respeito às tradições culturais e linguísticas dessas comunidades. Através da cooperação, busca-se que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos indígenas do Vale do Javari.
Iniciativas de Registro
Uma iniciativa relacionada a essas questões é o programa “Registre-se: Brasil Parente”, coordenado pelo CNJ. Em março, um mutirão organizado pelo programa atendeu mais de 1.300 indígenas na aldeia Massapê, focando na emissão e regularização de documentos civis. Para muitos habitantes do Vale do Javari, esta foi a primeira oportunidade de obter ou regularizar esses registros.
Conforme destaca a Univaja, ainda há uma significativa necessidade de aumentar a assistência jurídica na região. A organização identificou várias demandas históricas em relação à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia. Indígenas de diversas comunidades tiveram que percorrer longas distâncias em busca de apoio jurídico gratuito.
Conflitos e Atenção Global
O Vale do Javari ganhou atenção internacional em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Estes eventos destacaram a violência e as atividades ilegais em uma área que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados no mundo. As investigações da Polícia Federal ligaram os crimes a conflitos relacionados a práticas de pesca e caça ilegais na região.
Defesa e Proteção
A Univaja continua a defender energicamente o território e os povos isolados do Vale do Javari. Em seu portal institucional, a entidade expressa o compromisso em lutar contra ameaças externas e pela preservação da autonomia e modo de vida dos povos indígenas locais. O Ministério Público Federal (MPF) também tem atuado para fortalecer a proteção dessas comunidades. Este esforço inclui ações para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Nas ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também defende a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, assim como a proteção dos seus direitos territoriais.